Na sessão realizada nesta terça-feira (11), o Parlamento Municipal aprovou uma série de indicações voltadas para a melhoria da infraestrutura e mobilidade urbana e rural do município. As propostas incluem pavimentação, recuperação de estradas, manutenção de pontes e criação de fábricas para reduzir custos com obras públicas.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20259009
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-00001CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: DELTA CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 07.623.839/0001-25.
OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em Contabilidade Pública para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas-PA.
VALOR TOTAL................: R$ 436.363,70 (Quatrocentos e trinta e seis mil trezentos e sessenta e três reais e setenta centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 - Atividade 0101.010314096.2.002 - Manutenção das Ações Legislativas, Classificação Econômica 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria – Subelemento 3.3.90.35.01 – Assessoria, Consultoria Técnica Jurídica.
VIGÊNCIA...................: 03 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de março de 2025.
Francisco Serrano da Silva
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
Portaria 007/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 6/2025-00001CMP
O Ordenador de despesas da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Parauapebas, e de acordo com o que determina o artigo 74, inciso III, alínea c da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021,e considerando o que consta nos autos do processo administrativo n° 6/2025-00001CMP que trata da contratação da empresa DELTA CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ sob o nº 07.623.839/0001-25, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em Contabilidade Pública para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas-PA, vem ratificar a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa supracitada, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Parauapebas - PA, 03 de março de 2025.
Anderson Marcos Moratorio
Câmara Municipal de Parauapebas
Presidente da Mesa Diretora
As necessidades das mulheres foram debatidas na sessão ordinária desta quinta-feira (06), em quatro pedidos voltados para atender as demandas da população feminina do município.
Na sessão ordinária da última quinta-feira (6), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou oito requerimentos que cobram informações detalhadas do Poder Executivo sobre serviços públicos essenciais.
Na sessão ordinária desta quinta-feira (06), quatorze vereadores apresentaram conjuntamente o Requerimento nº 11/2025, solicitando ao presidente da Mesa Diretora da Câmara de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), que envie ofício ao Poder Executivo para que o prefeito apresente esclarecimentos sobre as declarações prestadas no âmbito do Processo Judicial nº 0801142 45.2025.8.14.0040.
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 016/2025 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da SilvaAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ANÁLISE E LEVANTAMENTO QUANTITATIVO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO SEREM EXECUTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS”. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14:00 horas do dia 11 de março de 2025, a sessão de abertura das propostas ocorrera sempre no primeiro dia útil subsequente a data da publicação as 9:00h As empresas interessadas em participar do processo deverão encaminhar propostas e documentação exigidas no respectivo instrumento convocatório afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.
Parauapebas – Pará, 06 de março de 2025.
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HELRISON DA COSTA DA SILVA
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 011/2025
As três mulheres que compõem a Legislatura atual da Câmara Municipal de Parauapebas, as vereadoras Maquivalda Barros (PDT), Erica Ribeiro (PSDB) e Graciele Brito (União), solicitaram ao presidente da Casa de Leis, Anderson Moratorio (PDT), a formalização da composição da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) para o biênio 2025/2026.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada na última terça-feira (25), os vereadores apresentaram requerimentos com demandas que abrangeram áreas cruciais para o desenvolvimento do município, como educação, saúde animal e infraestrutura urbana.
