AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA 013/2024 DCCMP
Escrito por Departamento de ComprasAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NAS SESSÕES E EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14:00 hrs do dia 05 de abril de 2024.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 02 de abril de 2024.
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CLAUDIO MATEUS ANTUNES MACEDO
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 027/2024
A rede pública de ensino municipal de Parauapebas contará com dois cargos necessários para a educação e inclusão de pessoas com deficiência auditiva: professor licenciado pleno da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e professor intérprete de Libras.
Terão prioridade em Parauapebas os procedimentos administrativos em tramitação em qualquer órgão ou instância da administração pública municipal em que figure como parte ou interessada pessoa vítima de violência doméstica ou familiar. É isso que determina o Projeto de Lei nº 4/2024, de autoria do vereador Zé do Bode, aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária de terça-feira (26).
O selo ‘Empresa Amiga da Maternidade’ será um incentivo para as empresas privadas de Parauapebas que instaurarem e mantiverem, no ambiente de trabalho, local e infraestrutura necessária para construção de creches ou berçários, para atender a necessidade de mães e pais com crianças de zero a três anos, ou para a população em geral.
Dois projetos de lei de autoria do vereador Josemir Silva foram apresentados e aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (26).
Cinco indicações foram apresentadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (26) com propostas de obras, ações e melhorias na área da educação. As proposições são de autoria dos vereadores Josemir Silva, Zacarias Marques, Eliene Soares e Anderson Moratorio.
Com o intuito de combater a desinformação e capacitar crianças e adolescentes a utilizarem a internet de forma segura, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou Projeto de Lei nº 9/2024, de autoria de Eliene Soares, que institui a campanha escolar de conscientização contra fake news nas escolas da rede pública municipal, a ser realizada anualmente entre os dias 1 e 3 de abril. A proposição foi apresentada e aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (26).
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (26), os vereadores Josemir Silva, Josivaldo da Farmácia, Israel Miquinha, Aurélio Goiano e Joel do Sindicato apresentaram indicações sugerindo melhorias e obras na infraestrutura do município.
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 218/2023, de autoria do vereador Zé do Bode, que institui o Programa Selo Verde Parauapebas, através de certificação ambiental, às empresas com práticas sustentáveis.
Para fins de análise, pelo cidadão, da base de cálculo dos seus tributos, a vereadora Eliene Soares apresentou o Projeto de Lei nº 2/2024, que estabelece a disponibilização dos dados do cadastro imobiliário de Parauapebas para consulta e download por meio do portal de serviços da prefeitura.
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