A prefeitura de Parauapebas poderá celebrar convênios, acordos ou instrumentos similares com órgãos de segurança pública estaduais ou municipais, inclusive a Polícia Militar do Estado do Pará e Guardas Municipais de outros entes da Federação, para apoio à execução do Programa Escola Cívico-Militar.
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria da vereadora Graciele Brito (União), que institui o programa "Drones para Segurança e Fiscalização" no município. A proposição visa regulamentar a utilização de equipamentos com tecnologia avançada pela Guarda Municipal, para auxiliar em diversas frentes.
A Câmara Municipal de Parauapebas votou na última terça-feira (2) quatro vetos do prefeito Aurélio Goiano a projetos de lei de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT) e dos vereadores Zé do Bode (União) e Sadisvan Pereira (PRD).
O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratório (PRD), apresentou duas proposições na sessão ordinária realizada na última terça-feira (2), com propostas que visam garantir a inclusão do povo indígena Xikrin no planejamento municipal e a realização de audiência pública na Aldeia Kateté.
Na sessão ordinária desta terça-feira (02), o vereador Fred Sanção (PL) apresentou duas indicações e um requerimento, aprovados pelo plenário, que buscam fortalecer a agricultura familiar, melhorar a infraestrutura acadêmica e garantir a transparência da gestão pública em Parauapebas.
O vereador Leandro do Chiquito (Solidariedade) teve aprovadas, durante a sessão ordinária desta terça-feira (02), duas indicações voltadas à modernização da cidade e à preservação ambiental, com foco na melhoria da mobilidade urbana e na criação de soluções sustentáveis que beneficiem diretamente a população de Parauapebas.
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 030/2025 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da SilvaAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS COM VISTAS A REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE JOVENS, ABRANGENDO OS EIXOS TEMÁTICOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E PREPARAÇÃO PARA A REDAÇÃO DO ENEM, OBJETIVANDO ATENDER AS ATIVIDADES DO INSTITUTO LEGISLATIVO. ATRAVÉS DA ESCOLA LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ESTADO DO PARÁ. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14h00min do dia 11 de setembro de 2025. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 11 setembro às 15h00min. As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referência, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.
Parauapebas – Pará, 08 de setembro de 2025.
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HELRISON DA COSTA DA SILVA
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 011/2025
A vereadora Graciele Brito (UB) apresentou, durante os trabalhos parlamentares desta terça-feira (02), duas importantes indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e do bem-estar da população de Parauapebas. As proposições foram aprovadas pelo plenário e seguem para análise do Poder Executivo Municipal.
Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (02), o vereador Michel Carteiro (PV) apresentou duas indicações voltadas à área habitacional, com foco em garantir mais dignidade, segurança jurídica e inclusão social para milhares de famílias de Parauapebas.
Na próxima quarta-feira, dia 17 de setembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração da Câmara Municipal de Parauapebas vai se reunir com a direção da mmineradora Vale, em Brasília. O encontro dará continuidade às negociações relacionadas à arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no município.
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