Na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2024, sustando os efeitos do Decreto Municipal nº 1.100/2019, que regulamenta as parcerias entre o Município de Parauapebas e as Organizações da Sociedade Civil - OSC’s, e dos Decretos Municipais nº 1.182/2016, 1.902/2017 e nº 420/2024, que dispunham sobre as propostas de celebração de parcerias provenientes de Emendas Parlamentares Municipais junto às OCS’s.
Na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Legislativo Municipal concedeu duas Moções de Congratulação a munícipes que se destacaram contribuindo positivamente com o município.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 17/2024, na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Parlamento Municipal instituiu o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) em Parauapebas.
Na sessão ordinária desta terça-feira (29), os vereadores apresentaram e aprovaram cinco indicações requisitando ao Executivo Municipal a implementação de diferentes obras e ações.
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO -PA 042/2024 DCCMP
Escrito por Allyne Geronima Costa NunesAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PELÍCULA DE CONTROLE DE LUMINOSIDADE E PROTEÇÃO SOLAR, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS E MÃO DE OBRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14:00 horas do dia 05 de novembro de 2024.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 31 de outubro de 2024.
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ALLYNE GERONIMA COSTA NUNES
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 295/2024
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO -PA 041/2024 DCCMP
Escrito por Allyne Geronima Costa NunesAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14:00 horas do dia 05 de novembro de 2024.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 31 de outubro de 2024.
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ALLYNE GERONIMA COSTA NUNES
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 295/2024
A Câmara de Parauapebas aprovou nesta terça-feira (29) a implantação de emendas impositivas ao orçamento do município. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal – PELOM nº 2/2024, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares feitas aos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (29) da Câmara Municipal a concessão do título de “Cidadão Honorário de Parauapebas” para quatro pessoas com atuação reconhecida na cidade. As homenagens foram propostas pelos vereadores Joel do Sindicato (PSDB) e Miquinha (PT).
Será instituída em Parauapebas, de forma permanente, a “Campanha de Mobilização, Conscientização e Prevenção ao Crime de Perseguição, conhecido como Stalking e Ciberstalking, contra Mulheres”. É o que determina o Projeto de Lei nº 132/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (SD), aprovado na sessão de terça-feira (22), da Câmara Municipal de Parauapebas.
O Projeto de Lei nº 127/2024, que institui o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes no município de Parauapebas e cria o Programa Nascente Comunitária foi aprovado pelo plenário da Câmara de Parauapebas na sessão ordinária desta terça-feira (22).
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