A Câmara Municipal de Parauapebas deu início, nesta segunda-feira (15), à tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025, que altera regras sobre emendas parlamentares individuais no orçamento municipal. A matéria foi lida e aprovada em primeira votação durante sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, vereador Anderson Moratorio, por meio do Ato da Presidência nº 39/2025.
Dois projetos que tratavam do Sistema de Transporte Urbano de Parauapebas, de autoria do Prefeito Aurélio Goiano (Avante), foram reprovados pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (9).
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas um projeto de lei que cria um subsídio financeiro municipal destinado a auxiliar famílias de baixa e média renda na aquisição de imóveis vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do Governo Federal.
A Câmara Municipal de Parauapebas realizou, na noite desta quinta-feira (12), uma Sessão Solene destinada à entrega de honrarias a cidadãos e instituições que se destacaram por sua atuação em diferentes áreas e por suas contribuições relevantes ao desenvolvimento do município. A cerimônia, realizada no plenário da Casa de Leis, reuniu autoridades, homenageados, familiares e convidados.
A Câmara Municipal de Parauapebas realizou, na manhã desta segunda-feira, uma Sessão Solene em parceria com a Academia Parauapebense de Letras (APL) para celebrar os 11 anos da instituição e marcar o lançamento das obras de autores que integram o quadro acadêmico. O evento, realizado no plenário João Prudêncio de Brito, reuniu vereadores, escritores, representantes da APL e convidados.
O fortalecimento do sistema judiciário, com foco na proteção de crianças e adolescentes, e a melhoria da infraestrutura urbana de Parauapebas foram temáticas abordadas pelo vereador Léo Márcio (SD) em proposições apresentadas na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na terça-feira (02).
Câmara de Parauapebas dá início ao Natal das Cores com acender das luzes e noite repleta de atrações
A noite desta quarta-feira (10) marcou oficialmente o início do Natal das Cores 2025 na Câmara Municipal de Parauapebas. Em um evento repleto de música, emoção e clima natalino, o tradicional acender das luzes iluminou o estacionamento externo da Casa Legislativa e atraiu dezenas de famílias, servidores e autoridades.
Quatro proposições foram apresentadas pelo vereador Fred Sanção (PL) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (02). As matérias tratam de melhorias na infraestrutura, transparência e fiscalização do Poder Executivo, especialmente nas áreas de saneamento e desenvolvimento econômico.
Em um movimento que visa dar maior segurança jurídica e transparência ao Orçamento Municipal, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Resolução nº 17/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa para regulamentar a apresentação e a execução das emendas parlamentares de iniciativa de bancada, um mecanismo de orçamento impositivo criado pela Lei Orgânica do Município (LOM).
Câmara de Parauapebas aprova Moções de Repúdio contra secretários municipais de Urbanismo e de Obras
Duas Moções de Repúdio, ambas de autoria do vereador Zé do Bode (União), direcionadas aos secretários municipais de Urbanismo, Herlon Soares da Silva, e de Obras, Roginaldo Rocha, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Parauapebas. As matérias expressam profunda indignação com a situação precária de serviços essenciais na cidade.
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