Vereadores de Parauapebas rejeitam projetos do Prefeito Aurélio Goiano que aumentavam taxas do transporte

Projetos foram votados na sessão ordinária realizada na terça-feira (09/12)

O Sistema de Transporte do município abrange as modalidades de transporte público coletivo, privado coletivo, de pequenas cargas, condução escolar, táxi, mototáxi e motofrete.

Ambos as proposições, embora tivessem como objetivo a modernização e a regulamentação do sistema de transporte, foram reprovadas devido a alterações que previam também o aumento de taxas administrativas e fiscais para os trabalhadores do setor como taxistas, mototaxistas e motoristas de fretes.

Sistema de Transporte Urbano e gratuidade
O Projeto de Lei nº 252/2025 visava alterar a Lei do Transporte Urbano (Lei nº 4.551/2013) com três eixos principais:

1. Novos Modelos de Gestão: Instituía a operação direta do transporte público, com frota própria municipal, locação integrada ou modelo misto, para garantir a continuidade do serviço.

2. Modernização da Frota: Atualizava os critérios de vida útil e cadastramento de veículos (táxis, mototáxis, fretamento, etc.).

3. Criação de Taxas: Criava uma taxa para emissão do Certificado Provisório de Autorização de Tráfego (CPAT) para veículos de fretamento não licenciados em Parauapebas.

A matéria também instituía uma política de gratuidade universal no transporte público, a ser implementada de forma gradual. O custeio do benefício decorreria de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA), podendo também ocorrer por meio de parcerias com entes federativos ou iniciativa privada, mediante convênios ou outros instrumentos congêneres.

A proposição chegou a receber a Emenda Modificativa nº 113/2025, também de autoria do Executivo, que alterava os artigos 37, 48, 405 e 497, todos da Lei nº 4.551/2013, que é o objeto do projeto original, para adequá-lo aos parâmetros estabelecidos pela legislação alteradora.

Aumento de taxas
Já o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025 propunha a atualização e regulamentação da Taxa de Licença e Fiscalização do Serviço de Transporte Público (TLSTP), modificando o Anexo VII da Lei Complementar nº 23/2020. Em sua essência, o projeto consolidava novos valores para taxas de autorização, vistoria, credenciamento e diárias de pátio, todos expressos em Unidade Fiscal Municipal (UFM).

Justificativas da reprovação
A principal razão para o voto contrário da maioria dos vereadores foi o aumento das taxas propostas, que impactariam diretamente os trabalhadores do transporte.

Maquivalda Barros (PDT) deu um exemplo do reajuste do termo de autorização, “que custa R$ 139 passa para quase R$ 190”, calculou. “Então, todas as taxas sofrem aumentos aí para o cidadão de Parauapebas. Diante da nossa realidade, da falta de infraestrutura, das dificuldades que os mototaxistas e taxistas têm de estar trocando pneus o tempo todo, eu não acho justo aumentar as taxas para esses trabalhadores que já têm tantas dificuldades em colocar o pão na mesa", argumentou a vereadora.

Maquivalda Barros (PDT)

Erica Ribeiro (PSDB) seguiu a mesma linha de raciocínio, focando na defesa da categoria. "Eu voto contra por entender que nós não devemos taxar ainda mais os trabalhadores de Parauapebas", enfatizou.

Erica Ribeiro (PSDB)

Apesar da urgência e da complexidade dos temas tratados, incluindo a transição para um novo modelo de transporte e a proposta de gratuidade, o aumento de custos para os trabalhadores do transporte foi o fator decisivo para a reprovação de ambos os projetos, que foram arquivados.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025