O consultor em licitação e contratos André Maia é o palestrante

O curso, que será ministrado na própria Casa de Leis pelo palestrante e consultor em licitação e contratos André Maia, abordará o panorama atual do pregão eletrônico, legislação aplicada, licitação e formas de publicidade do edital, diferenças entre o pregão presencial e o eletrônico, fases das sessões e análise de edital, entre outros temas.

Participam da capacitação servidores que atuam nos departamentos envolvidos no processo licitatório da CMP, tais como Departamento de Licitação, Setor de Compras, Diretoria Administrativa e Financeira, Controle Interno, Procuradoria Legislativa e Setor de Projetos.

Pregão eletrônico
Pregão eletrônico é uma modalidade utilizada para contratação de bens e serviços pelo poder público, independentemente do valor estimado. Foi criado através da Lei Federal nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e regulamentado na forma eletrônica pelo Decreto nº 5.450/2005. A mesma lei também criou o chamado "pregão presencial", que obrigava os participantes a comparecerem à negociação liderada por um pregoeiro designado pelo órgão licitante.

No pregão eletrônico não há necessidade da presença física dos participantes no processo. Basta que tenham acesso à internet, o que acaba diminuindo o custo de locomoção e consequentemente gerando maior economia no preço final.

Assim sendo, essa modalidade licitatória possibilita a participação de empresas de todo o país no certame, de tal forma que aumenta o número de participantes e a competitividade, gerando redução dos preços obtidos pela administração pública.

O diretor administrativo da CMP, Edno Lobato, avalia o pregão eletrônico como a melhor maneira para o poder público realizar contratações, pois proporciona mais transparência nos gastos realizados pela administração, possibilita um controle efetivo por parte da população, resulta na prestação de um serviço público com maior qualidade e prioriza o interesse público.

Diretor administrativo da CMP, Edno Lobato, na abertura da capacitação

“Sensível às mudanças proporcionadas pelos meios tecnológicos e atento à necessidade permanente de modernização da gestão administrativa, nosso presidente Ivanaldo Braz não mediu esforços para propiciar e efetivar essa notória mudança que está sendo implementada na Câmara”, enfatizou o diretor.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Josiane Quintino / AscomLeg 2021