Na sessão ordinária desta terça-feira (14), os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 87/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 4.323, de 20 de dezembro de 2006, e autoriza o governo municipal a criar o Distrito Industrial do Município de Parauapebas.
Foi aprovado pelos vereadores, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 105/2022, de autoria do prefeito Darci Lermen, que aumenta de R$ 400 para R$ 600 o valor do Aluguel Social – auxílio financeiro repassado às famílias impactadas por obras de natureza urbanística, habitacional, saneamento e regularização fundiária.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 83/2022, de autoria de Josivaldo da Farmácia (PP), que concede o título de utilidade pública municipal à Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (Acip), pelos relevantes serviços prestados e pelo destaque de sua atuação na promoção do bem-estar social.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 94/2022, de autoria de Zacarias Marques (PP), que reconhece em Parauapebas a data de 9 de julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).
Ações e medidas nas áreas de infraestrutura, administração, educação e habitação foram apresentadas pelos vereadores Israel Miquinha (PT), Leandro do Chiquito (Pros), Léo Márcio (Pros), Eliene Soarews (MDB), Raianny Rodrigues (Pros), Francisco Eloecio (Rep) e Zé do Bode (MDB), na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (7).
Melhorias e ampliação dos atendimentos na área da saúde foram propostas pelos vereadores Léo Márcio (Pros), Francisco Eloecio (Rep) e Zé do Bode (MDB), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (7).
Centenas de pessoas lotaram o plenário da Câmara Municipal de Parauapebas na última quinta-feira (9), para debater sobre a situação atual e as medidas de proteção ao Rio Parauapebas. A audiência pública foi promovida pela Casa de Leis atendendo ao Requerimento nº 35/2021, de autoria do vereador Elvis Silva, o Zé do Bode (MDB).
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ...........: 20180026
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20180026
ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-00001CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: GARRA TELECOM LTDA-EPP CNPJ: 12.523.391/0001-08.
As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato nº 20180026, celebrado em 01 de outubro de 2018, visando a Contratação de empresa para prestação de serviços de Acesso (IP Permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas e a rede mundial de computadores - Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II, do art. 79 da Lei Geral de Licitações e Contratos 8.666/93 e nos termos do item 2.2 da Cláusula Décima Oitava do Contrato Administrativo nº 20180026.
DATA DA ASSINATURA.........: 31 de maio de 2022.
Publica – se em:
SITE DA CMP
QUADRO DE AVISO D A CMP
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO TCM
Atendendo ao Requerimento nº 35/2021, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), a Câmara Municipal de Parauapebas realiza nesta quinta-feira (9), a partir das 9 horas, no plenário central João Prudêncio de Brito, uma audiência pública sobre as medidas de proteção ao Rio Parauapebas.
Na sessão ordinária desta terça-feira (07), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 70/2022, de autoria do Poder Executivo municipal, que institui a Gratificação de Risco (GR) aos servidores públicos municipais, legalmente investidos no cargo de professor, em desempenho de suas atribuições em unidade prisional ou socioeducativa.
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