AVISO DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 6/2021-00002CMP
A Câmara Municipal de Parauapebas-PA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria 010/2021, torna público que até às 14h do dia 16 de dezembro de 2021, estará recebendo pedidos de CREDENCIAMENTO para contratação de estabelecimentos comerciais e industriais que realizam a confecção, distribuição e comercialização de uniformes e de peças complementares dos fardamentos, distintivos, brasão, equipamentos de proteção individual e demais símbolos de uso exclusivo da Polícia Legislativa e Guarda da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, exclusivamente via e-mail eletrônico deste Departamento de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no Portal do TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ e no Portal de Transparência da Câmara Municipal de Parauapebas: http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios. Parauapebas-PA, 16 de novembro de 2021. JERLINÊS PEREIRA CHAVES/Comissão de Licitação/Presidente
Com um total de 11 votos contrários, os vereadores rejeitaram o Veto n° 10/2021, do prefeito Darci Lermen, ao Projeto de Lei nº 110/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico a pacientes em regime de internação hospitalar em Parauapebas.
Foi por meio da Indicação nº 705/2021 que a vereadora Eliene Soares (MDB) propôs a criação de um programa de acolhimento psicológico e psiquiátrico visando o atendimento dos servidores públicos municipais, para que seja ampliado o acesso aos serviços de saúde mental desses trabalhadores em Parauapebas.
Foi por meio da Indicação nº 701/2021 que o vereador Ivanaldo Braz (PDT) solicitou a padronização das calçadas da Rua Rogério Cardoso, no Bairro Liberdade II, a começar pela Rua Vinícius de Moraes até a Escola Municipal de Ensino Fundamental Elizaldo Ribeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2021- 00010CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2021-00010CMP
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09:00 horas do dia 25 de novembro de 2021, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento global, cujo Objeto é Aquisição de cestas natalinas para serem distribuídas aos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. O edital e seus anexos, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download), nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios e/ou no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ a partir da publicação deste Aviso.
Parauapebas - PA, 12 de novembro de 2021.
Klébio Vitoriano Costa
Pregoeiro
Portaria 008/2021
Visando proporcionar benefícios para servidores públicos municipais, o vereador Joel Pedro Alves (PDT), conhecido como “Joel do Sindicato”, apresentou na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (9) a Indicação nº 697/2021, sugerindo que a prefeitura crie o estatuto e plano de carreira dos agentes municipais de trânsito.
O Poder Executivo enviou à Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, propondo alteração na Lei Complementar nº 24, de 5 de janeiro de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município de Parauapebas.
Na manhã da última terça-feira (9), o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 134 de 2021, de autoria do Poder Executivo municipal, alterando a Lei Municipal nº 4.509, de 4 de julho de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os integrantes do quadro do magistério público do município de Parauapebas.
O Programa de Sustentabilidade Ambiental na Educação consiste em organizar nas escolas municipais um conjunto de atividades com o objetivo de implementar a educação ambiental e conscientizar a comunidade escolar sobre os problemas ambientais da cidade e, em especial, da região do entorno de cada unidade escolar e no seu interior, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última quarta-feira (3), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 163/2021, de autoria do prefeito Darci Lermen, que altera o local a ser implantado o Polo Serralheiro de Parauapebas.
Redes Sociais