Legislativo municipal aprova três pedidos de melhorias para educação

Mestrado

A implantação de turmas de mestrado em educação e em geografia no município foi solicitada pela vereadora Eliene Soares na Indicação nº 444/2022. A parlamentar contou que atualmente a educação de Parauapebas contabiliza 3.200 professores em todas as redes, sendo que apenas a educação pública municipal possui aproximadamente 2.300 educadores (entre professores, coordenadores pedagógicos, diretores e vice), profissionais potencialmente elegíveis a cursar um mestrado.

Vereadora Eliene Soares

A vereadora apresentou dados que demonstram que na rede pública municipal o número de mestres e ou doutores não chega a 5% do total dos profissionais, sendo a rede mais atrasada neste quesito. No lado oposto, na rede federal, 75% dos docentes são mestres ou doutores, e a maior parte dos que não são já está cursando mestrado ou doutorado.

“Nosso município tem carência de mestrados, porque o único programa é oferecido pela Universidade Federal Rural da Amazônia [Ufra], em Produção Animal, restrito a graduados da área de ciências da terra. Parauapebas sente, assim, urgente necessidade de potencializar seu ensino superior e a pós-graduação porque, embora seja o município mais populoso da microrregião, com quase 300 mil habitantes, sua posição microrregional de oferta de cursos públicos de graduação e pós-graduação vem sendo ofuscada por Canaã dos Carajás, que tem apenas 70 mil moradores e emerge muito rápido como polo universitário de destaque, devido à estrutura da Unifesspa em expansão por lá e de parcerias em consolidação com o IFPA, a UFPA e a própria Uepa”, explicou Eliene Soares.

Escola Municipal de Música

A criação do anexo da Escola Municipal de Música Maestro Waldemar Henrique, no Bairro Cidade Jardim, foi oficializada por meio da Indicação nº 440/2022, de autoria do vereador Joel do Sindicato.

Vereador Joel do Sindicato

A escola de música é de grande relevância para a cidade de Parauapebas, pois é um importante instrumento educacional para a comunidade, capaz de levar a cultura musical e contribuir com o desenvolvimento sociocultural de crianças e jovens.

A Escola Maestro Waldemar Henrique é vinculada à Secretaria Municipal de Cultura (Secult), atende a mais de 600 alunos e busca unir cultura e arte, contribuindo para a inclusão social, para que assim haja o descobrimento de novos talentos e de novas vocações líricas poéticas, para a abertura de novos profissionais e, por consequência, para o desenvolvimento cultural da sociedade.

“A importância da escola de música é otimizada quando observada com crianças e jovens de comunidades mais carentes do município, porque contribui decisivamente para a ocupação saudável deste público, evitando seu envolvimento com o mundo das drogas e a violência das ruas. Por isso, a escola leva a música instrumental e vocal a milhares de pessoas durante as apresentações de recitais em nossa cidade, espalhando a cultura musical e preparando novos artistas para o mercado de trabalho”, revelou Joel do Sindicato.

Diante da destacada importância da Escola de Música Waldemar Henrique para a formação de alunos e o engajamento social de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade por meio da música, o parlamentar requisitou um anexo da escola no Bairro Cidade Jardim.

Fundeb

Ainda com olhar atento à educação, o vereador Léo Márcio pediu ao Poder Executivo, na Indicação nº 443/2022, que diligencie na justiça para destravar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e promover o rateio aos profissionais da educação.

Vereador Léo Márcio

Em Parauapebas, há cerca de quatro anos, um dado valor das sobras do Fundeb, que na época somava mais de oitenta milhões de reais, foi bloqueado na justiça por conta de uma discussão política e orçamentária sobre a destinação desses recursos.

O Fundeb é um conjunto de 27 fundos que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à educação básica, ou seja: trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores, bem como desenvolver e manter funcionando todas as etapas da educação básica.

Há alguns anos, o recurso provindo do Fundeb foi judicializado e bloqueado por conta de divergências sobre seu uso. Atualmente, esse recurso ainda se encontra bloqueado judicialmente. Porém, tomando por exemplo inúmeras atitudes adotadas em outros municípios, é possível atuação do Poder Executivo para destravar as sobras do Fundeb e rateá-las entre os profissionais da educação municipal.

Léo Márcio contou que no município de Cuiabá (MT) a Câmara de Vereadores aprovou o projeto do Poder Executivo que garante rateio do Fundeb aos profissionais da educação. O mesmo ocorreu em Clevelândia, no Estado do Paraná. “Atualmente, é possível e extremamente necessário que o governo, com seu corpo jurídico, atue na justiça para destravar esse recurso e repassá-lo, em formato de rateio, aos profissionais da educação”, finalizou Léo Márcio.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva (AscomLeg 2022)