Na sessão ordinária desta terça-feira (18), o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 29/2021 e estabeleceu o Selo de Acessibilidade em Parauapebas.
Para incentivar entidades públicas e privadas a contribuírem com a implementação das políticas públicas voltadas às ofertas de emprego, cursos técnicos e recursos materiais às mulheres vítimas de violência doméstica, a Câmara de Vereadores criou o Selo Empresa Amiga da Mulher.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-00002CMP
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09:00 horas do dia 31 de maio de 2021, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, critério de julgamento por LOTE, objetivando Contratação de empresa(s) especializada na prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização centralizada de acervo e continuada de documentos, com higienização, tratamento, indexação e classificação de imagens digitalizadas, armazenamento e customização de sistema de gerenciamento de documentos (software), do acervo do Departamento de Arquivo, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados subsidiariamente nos links: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios e/ou no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 h.
Parauapebas - PA, 17 de maio de 2021.
Jerlinês Pereira Chaves
Pregoeira
Portaria 008/2021
A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta da Loteadora Nova Carajás quanto à venda e financiamento de lotes no bairro que leva o mesmo nome da empresa foi apresentada na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (11).
A vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (11) duas proposições reivindicando ações para ampliar os cursos de graduação ofertados em Parauapebas por universidades públicas.
Por meio da Indicação n° 291/2021, o vereador Léo Márcio (Pros) solicitou a implantação e instalação de Postos de Informação Turística (PITs) em locais que tenham grande circulação de munícipes e turistas, para fornecer informações sobre a cidade e os pontos turísticos que já existem ou que estão sendo estruturados.
Vereador Luiz Castilho pede à prefeitura reforma de pontes e construção de sala de referência em UBS
Durante visita às comunidades Carlos Fonseca e Palmares Sul, o vereador Luiz Castilho (Pros) detectou urgente necessidade de melhoria na mobilidade e no atendimento médico.
Para proporcionar a estas comunidades os benefícios que necessitam, Castilho apresentou, na sessão ordinária da última terça-feira (11), duas indicações requisitando atuação da prefeitura nas demandas identificadas no decorrer das visitas aos moradores.
Percebendo que alguns terrenos se encontram abandonados na cidade, o vereador Ivanaldo Braz (PDT), presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, apresentou na sessão da última terça-feira (11) duas indicações, sugerindo que o governo municipal faça aquisição de uma área localizada na Avenida Goiás, Bairro Liberdade, com 2.800 metros quadrados, para ser doada aos feirantes do referido bairro (Indicação nº 286/2021); e doação de uma área pública localizada na Rua Perimetral Norte, Bairro Liberdade, para construção de um centro esportivo comunitário (Indicação nº 287/2021).
Na sessão ordinária desta terça-feira (11), o líder de governo na Câmara, vereador Zacarias Marques (PP), requisitou da administração municipal barras metálicas de proteção na ciclovia, construção de calçadas com acessibilidade e implantação de um camelódromo.
O vereador Rafael Ribeiro (MDB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura denúncias de irregularidades da empresa Buriti na aplicação de juros nas parcelas de compra e venda junto a seus clientes, reuniu-se em Brasília nesta quarta-feira (12) com a deputada federal Leda Maria Sadala (Avante-AP), membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Câmara Federal, que tem como presidente o deputado federal Celso Ubirajara Russomano (PRB-SP).
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