Câmara de Vereadores institui Semana do Legislativo na Escola

A programação foi instituída na sessão ordinária desta terça-feira (6), com a aprovação do Projeto de Lei nº 188/2022, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que definiu que durante a Semana Municipal do Legislativo na Escola os vereadores da Câmara de Parauapebas poderão visitar estabelecimentos de ensino fundamental e médio, das redes municipal, estadual, federal e privada, para debater com alunos, pais, responsáveis, professores e demais funcionários das escolas o papel do Poder Legislativo.

Vereadora Eliene Soares

Parauapebas possui 74 mil estudantes matriculados na educação básica, considerando-se todas as redes de ensino, dos quais 50 mil estudam a partir do 5º ano do fundamental até o 3º ano do ensino médio.

“Esses alunos são um excelente público para multiplicar o que aprendem, dentro e fora da escola. O ambiente escolar, diga-se de passagem, é o espaço para ensino e aprendizagem, mas também para que os alunos exercitem conceitos de cidadania, liderança e mobilização. Afinal, os próprios grêmios estudantis e os movimentos escolares fazem quase sempre florescer lideranças. Como exemplo, temos em nosso parlamento o jovem vereador Rafael Ribeiro, que, como líder estudantil durante o ensino médio, conquistou respeito e espaço na sociedade até alcançar vaga no Legislativo municipal com expressiva votação”, explicou Eliene Soares.

Para a parlamentar, o projeto é de fundamental importância, já que nem sempre as ações do Legislativo e seu papel são bem compreendidos pelos munícipes. Assim, a programação vai levar às escolas conhecimento acerca do trabalho realizado pela Câmara e também estimular nossos jovens estudantes a aprender mais sobre temas como política e suas diversas formas de servir à população, políticas públicas, meios de participação na vida pública e direitos e deveres como cidadão.

A vereadora Eliene Soares destacou que, com a criação da Semana Municipal do Legislativo na Escola, haverá a oportunidade de oferecer e disseminar uma educação voltada para a política, a fim de que os estudantes aprendam como participar dos processos democráticos, posto que compreendemos ser fundamental formar cidadãos atentos e informados sobre questões do bem comum para que possa pensar em seu papel como cidadãos e no impacto de suas ações na sociedade.

Por fim, Eliene Soares apresentou a Emenda Modificativa nº 26/2022 ao artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária que institui a Semana do Legislativo na Escola. O texto original alegava que o Poder Legislativo poderia regulamentar a lei no que coubesse, mas a Procuradoria Legislativa sugeriu alterar a redação do artigo 4º, fixando a competência da regulação ao Legislativo. Assim, a regulamentação da matéria será expedida pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva (AscomLeg 2022)