O Requerimento nº 36/2021, que solicita a prorrogação por mais 180 dias do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Buriti, foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (26).
Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (26), o vereador Léo Márcio (Pros) pediu, na Indicação nº 680/2021, ao prefeito Darci Lermen que oferte à Polícia Militar os dados históricos, populacionais, socioeconômicos, etários e demais estatísticas e os meios necessários para a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de postos policiais em Palmares II e Vila Cedere I.
A medida foi estabelecida na sessão ordinária desta terça-feira (26), quando o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 117/2021, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), determinando que os hospitais e maternidades da rede pública e privada de saúde no município sejam obrigados a fornecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamentos de primeiros socorros.
Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 137/2021, de autoria de Eliene Soares (MDB), que dispõe sobre a inserção de funcionalidade no site institucional da Prefeitura de Parauapebas, para que o cidadão possa enviar imagens informando sobre eventuais problemas existentes no município.
Construção de praça e creche, sinalização de trânsito, iluminação pública e asfalto estão entre as melhorias solicitadas pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (19).
Os vereadores aprovaram, na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 130/2021, de autoria do prefeito Darci Lermen, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e cria o Fundo Especial e a Coordenadoria Municipal de Parcerias Público-Privadas e de Desestatização. A proposição também altera a Lei Municipal nº 4.213/2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública.
Duas proposições indicando melhorias para servidores públicos municipais foram aprovadas na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (19). As matérias são de autoria do vereador Elias da Construforte (PSB) e da vereadora Eliene Soares (MDB).
O vereador Josivaldo da Farmácia (PP) apresentou na sessão do dia 19/10 o Projeto de Lei nº 115/2021, propondo à Prefeitura de Parauapebas a inclusão no calendário oficial de eventos do município da data alusiva ao Dia da Fibromialgia, a ser lembrada anualmente em 12 de maio, com o objetivo de conscientização da população sobre a doença.
Por meio do Projeto de Lei nº 103/2021, o vereador Israel Miquinha (PT) solicitou na sessão do dia 19/10 que o governo municipal torne obrigatória a avaliação médica e psicológica de alunos no primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino, para diagnóstico precoce de eventuais distúrbios que possam prejudicar o aprendizado e o desenvolvimento do aluno.
A sessão extraordinária convocada para a manhã desta quinta-feira (21) pelo presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Ivanaldo Braz (PDT), para debater e votar o Projeto de Resolução nº 15/2021, que dispunha sobre a perda de mandato do vereador Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conhecido como Aurélio Goiano (PSD), por conduta incompatível com o decoro parlamentar e por abuso de prerrogativas, começou pontualmente às 9 horas com grande participação da população no Auditório João Prudêncio de Brito.
