O Projeto de Lei nº 199/2022, que cria o programa, é de autoria do vereador Elvis Silva (MDB), popularmente conhecido como "Zé do Bode". Segundo explicou o vereador ao apresentar a proposta ao plenário, a intenção é implementar no município a educação inclusiva, prevista na Lei Federal nº 9.394/96, intitulada Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

 

 

Para ele, o princípio da inclusão consiste no reconhecimento da necessidade de se caminhar rumo à escola para todos, ou seja, um lugar que inclua todos os estudantes, que celebre a diferença, que apoie a aprendizagem e responda às necessidades individuais. Para que isso seja realidade, a escola deve estar preparada para receber, respeitar e se comunicar com todos os estudantes e membros da comunidade.

 

O objetivo do programa é que escolas municipais públicas e privadas, que ministram aulas de educação física para estudantes do ensino fundamental, implantem o “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência” e possibilitem a prática da educação física adaptada.

 

A iniciativa visa a inclusão do estudante com deficiência nas atividades da educação física escolar; promove a capacitação de professores da área de educação física para aplicação deste programa de inclusão social; a adequação dos espaços físicos das escolas nos termos da legislação vigente no que tange à acessibilidade e promove o atendimento educacional no que diz respeito à educação física escolar.

 

De modo que, além de cumprir as diretrizes já determinadas referentes à educação inclusiva, as instituições de ensino também promovam atividades práticas da educação física de forma adaptada.

 

A nova lei ainda estabeleceu que o descumprimento do programa pelas instituições privadas impeça a participação em qualquer programa municipal de incentivos diversos.

 

Conforme ressaltou o vereador, a escola inclusiva é um lugar do qual todos fazem parte, em que todos são aceitos, ajudam e são ajudados por seus colegas e outros membros da comunidade escolar, para que suas necessidades educacionais sejam satisfeitas.

 

A educação inclusiva se apoia no tripé composto pela rede de apoio, consulta cooperativa e trabalho em equipe e aprendizagem cooperativa.

 

Assim, haverá o livre acesso, acolhimento e o suporte para que o estudante com deficiência possa participar ativamente das aulas de educação física e ter entrosamento com os professores e amigos e o pleno direito de inclusão e desenvolvimento.