EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210038
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210038
ORIGEM: CONTRATO Nº 20210038.
DECORRENTE DA: CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-00001CMP.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): K. J. DA S. CARNEIRO EIRELI.
OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.
VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 2º TAC: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua publicação na Imprensa Oficial até o dia 31 dezembro de 2022.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 07 de outubro de 2022.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, apresentado na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 04/10, alterou a Lei Complementar nº 24, de 5 de janeiro de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município de Parauapebas.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 133/2022, de autoria de Eliene Soares (MDB), que institui a política de incentivo aos cursinhos populares e comunitários no âmbito do município de Parauapebas.
O Projeto de Lei nº 132/2022, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que estabelece medidas de prevenção e atuação frente ao assédio sexual na rede pública municipal de ensino de Parauapebas, foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (11).
Crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de abuso sexual em Parauapebas deverão ter prioridade absoluta no atendimento psicológico prestado pela rede municipal de saúde. É o que determina o Projeto de Lei nº 131/2022, de Eliene Soares (MDB), aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (11). Para ter a prioridade garantida, o abuso sexual deverá ser comprovado por meio de laudo médico ou pericial.
O plenário da Câmara de Vereadores aprovou na terça-feira (11) a alteração no nível de escolaridade e o padrão de vencimento dos cargos de agente de combate às endemias (ACE) e agente comunitário de saúde(ACS), previstos na Lei nº 4.230, de 26 de abril de 2002. A modificação foi proposta pelo Poder Executivo municipal por meio do Projeto de Lei nº 175/2022.
Na sessão ordinária de desta terça-feira (11), o plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Resolução nº 05/2022, de autoria do vereador Zacarias Marques (PP), que cria a comissão de assuntos relevantes para apreciação, elaboração de estudos e tomada de posição do Legislativo municipal acerca do abastecimento de água no município.
Quatro indicações foram aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal de Parauapebas na sessão ordinária de terça-feira (4), com pedidos de benfeitorias para os setores de infraestrutura e saúde. Os pedidos são dos vereadores Israel Pereira Barros (PT), o “Miquinha” (Indicação nº 398/2022); Raianny Rodrigues (Pros - Indicação nº 426/2022); e Eliene Soares (MDB - Indicações nºs 417/2022 e 418/2022).
Os vereadores Ivanaldo Braz (PDT) e Elias Ferreira Filho (PSB), conhecido por “Elias da Construforte”, apresentaram na sessão desta terça-feira (4) as indicações nºs 393/2022 e 423/2022, solicitando do governo municipal, respectivamente, a construção de túmulos no cemitério municipal destinados às famílias de baixa renda que perderam familiares em decorrência da covid-19; e propondo a criação de projeto para regularização fundiária do Bairro Nova Vitória.
Os vereadores Leonardo da Silva Mendes (Pros), conhecido popularmente por “Leandro do Chiquito”; Josivaldo Antonio da Silva (PP), conhecido como “Josivaldo da Farmácia”; e Joel Pedro Alves (PDT), mais conhecido por “Joel do Sindicato”, apresentaram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (4), separadamente, cinco indicações solicitando serviços e obras para vários setores administrativos da prefeitura.
