Os parlamentares aprovaram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (20) quatro projetos de decretos legislativos (PDL) que concedem títulos de Cidadão Honorário para o empresário Antônio Andrade, o servidor público Felipe Melo, o secretário municipal de Habitação, José Orlando Menezes Andrade; e o deputado federal eleito Keniston Braga, pelos serviços prestados ao município.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 198/2022, de autoria de Eliene Soares (MDB), que institui a Semana da Atividade Física e o Dia Municipal do Profissional de Educação Física e inclui ambas as programações no calendário oficial de eventos do município de Parauapebas.
O Projeto de Lei nº 127/2022, de autoria do vereador “Zé do Bode”, que institui o “Prêmio Policial Destaque” ou “Prêmio Força de Segurança Destaque”, foi aprovado na sessão ordinária da Câmara na última terça-feira (13), com a Emenda Supressiva nº 29/2022.
As empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública municipal de Parauapebas deverão comprovar mensalmente o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relativas aos empregados diretamente envolvidos na execução do contrato. É o que determina o Projeto de Lei nº 197/2022, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (13).
Câmara aprova projeto que prevê realização de reparação plástica de pós-bariátrica e pós-mastectomia
Foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 192/2022, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), que visa assegurar a todos os pacientes submetidos a cirurgia bariátrica e mastectomia a realização de cirurgias reparadoras que constam na tabela de procedimentos do SUS.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (13), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 129/2022, de autoria de Zé do Bode (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte, que possuam em seus quadros no mínimo sessenta por cento de funcionários do sexo masculino, oferecerem, anualmente, palestras sobre o tema violência doméstica.
Na manhã desta terça-feira (13), o parlamento municipal aprovou a obrigatoriedade de as empresas, lojas, concessionárias ou estabelecimentos similares que comercializem veículos automotores novos ou usados fixarem placa ou cartaz com informações do automóvel. A medida foi estabelecida com a aprovação do Projeto de Lei nº 201/2022, de autoria do vereador Leandro do Chiquito (Pros).
Na sessão ordinária desta terça-feira (6), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 191/2022, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Municipal nº 4.509/2012, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os integrantes do quadro do magistério público do município de Parauapebas.
