Direitos das mulheres: Aluguel social e transporte público para gestantes são pedidos por vereadores
Raianny Rodrigues (Pros) e Zé do Bode (MDB) propuseram ações para proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade social, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (3).
Aluguel social
Por meio da Indicação nº 394/2023, a vereadora Raianny Rodrigues pediu a implementação da Lei Federal nº 14.674/2023 em Parauapebas. A referida norma dispõe sobre o auxílio-aluguel às mulheres que são vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A vereadora destacou que a medida já está em vigor em âmbito nacional. “O texto altera a Lei Maria da Penha, que passa a conceder o benefício para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica por um período de até seis meses”, destacou.
O auxílio-aluguel será custeado pelos estados e municípios, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Raianny Rodrigues (Pros)
Gratuidade no transporte para gestantes
Já a Indicação nº 414/2023, proposta por Zé do Bode, pede a implementação de um sistema de gratuidade no transporte público para as gestantes em situação de vulnerabilidade social.
Em sua justificativa, o vereador destacou que o período de gestação, o pré-natal e o pós-parto são fases cruciais na vida de uma mulher e do bebê que exigem acompanhamento médico regular e cuidados adequados.
“Para muitas gestantes em nossa cidade que enfrentam desafios socioeconômicos, o acesso à assistência médica adequada pode ser dificultado devido às barreiras financeiras e à falta de transporte adequado”, justificou.
Zé do Bode (MDB)
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
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