A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão do dia 12/04 o Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (PDT), que altera a Lei Municipal nº 4.249, de 17 de dezembro de 2002, e disciplina as contratações temporárias.
Em quatro indicações apresentadas na sessão da Câmara na última terça-feira (12), os vereadores Israel Miquinha (PT) e Eliene Soares (MDB) solicitaram do governo municipal obras de drenagem e pavimentação asfáltica para os bairros Novo Brasil (Indicação nº 113/2022) e Linha Verde (Indicação nº 114/2022); depósito de calcário em Palmares Sul (Indicação nº 117/2022); e fornecimento de água para o Bairro Liberdade (Indicação nº 118/2022).
O vereador Joel Pedro Alves (PDT), conhecido popularmente por “Joel do Sindicato”, apresentou na sessão da Câmara na última terça-feira (12) a Indicação nº 101/2022, pedindo que o governo municipal preste o apoio que necessita a Academia Parauapebense de Letras (APL) para a aquisição de sua sede própria, bem como ofereça as condições necessárias ao seu pleno funcionamento.
O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Ivanaldo Braz (PDT), assinou a autorização de concurso público para provimento de 14 vagas do quadro efetivo da instituição.
A Câmara Municipal de Parauapebas participou na última quinta-feira (7) em Marabá de um evento denominado Forma Elepa/Alepa Itinerante Região Carajás, patrocinado pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Na sessão ordinária da última terça-feira (5), os vereadores debateram e aprovaram o Projeto de Lei nº 29/2022, alterando a Lei Municipal nº 4.629, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas.
Em duas indicações distintas, apresentadas na sessão ordinária da Câmara na última terça-feira (5), os vereadores Elias Ferreira de Almeida Filho (PSB), conhecido por “Elias da Construforte”; e Josivaldo Antonio da Silva (PP), conhecido como “Josivaldo da Farmácia”, solicitaram do governo municipal, respectivamente, que o Saaep busque alternativas de abastecimento de água à captação realizada no Rio Parauapebas (Indicação nº 98/2022); e aquisição de área para construção de feira no Bairro dos Minérios (Indicação nº 99/2022).
O Legislativo Municipal instituiu serviço especializado de tratamento odontológico à Pessoa com Deficiência (PcD) em Parauapebas. A medida é uma iniciativa do vereador Ivanaldo Braz (PDT), que insere no Sistema de Saúde Bucal do Município de Parauapebas o tratamento e garante a assistência clínico-odontológica na rede municipal de saúde.
O parlamento municipal aprovou na sessão do dia 29/03 o Projeto de Lei nº 165/2021, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que obriga estabelecimentos hospitalares do município a darem publicidade ao art. 1° da Resolução Normativa n° 44/03, da Agência Nacional de Saúde, que proíbe a cobrança adiantada de tratamento de pacientes.
Na sessão ordinária da última terça-feira (29), o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 21/2022, que institui o Estatuto da Desburocratização no município de Parauapebas. O projeto de lei, de autoria do vereador Léo Márcio (Pros), tem o objetivo de simplificar e desburocratizar os atos administrativos, no curso da prestação de serviço público.
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