Câmara de Parauapebas mantém veto do prefeito a mudança de nome da Rua 14

O Projeto de Lei nº 101/2023 é de autoria do vereador Zacarias Marques (PP)

Mudança de nome da Rua 14
O Veto nº 23/2023 foi mantido. Na proposição, o Executivo vetou integralmente o Projeto de Lei nº 101/2023, de autoria do vereador Zacarias Marques (PP), que altera a denominação da Rua 14, localizada no Bairro União, para Rua José Anchieta de Araújo “Galego”. O autor da proposta foi o único a votar pela derrubada do veto.

Em sua justificativa, o prefeito argumentou que “em que pese à trajetória admirável” do homenageado, “renomear uma rua da cidade que já está há muito tempo consolidada iria interferir na sequência da ordem numeral das ruas paralelas”.

“Ainda, é notório que a Rua 14 é uma rua que possui numerosas lojas comerciais, e a mudança da sua denominação poderá ensejar transtornos significativos aos comerciantes locais, especialmente quanto aos seus documentos registrais”, conclui.

Com exceção de Zacarias, todos os outros vereadores concordaram com a justificativa do prefeito. Os parlamentares reconheceram que José Anchieta de Araújo merece a homenagem, mas defenderam que o nome dele seja dado para um novo espaço público, como escola ou praça, ou até mesmo para outra via, mas não para a Rua 14, que já é tradicionalmente reconhecida pelo nome em numeral.

“Além de tudo, a mudança do nome da rua geraria gastos aos moradores e comerciantes. Temos que ter empatia e nos colocar no lugar da população. Nada contra Zacarias ou o Senhor Galego, mas quando a gente muda isso, a gente muda a história da cidade”, argumentou o vereador Léo Márcio (Pros).

“Não teria problema nenhum em votar a favor, desde que fosse o nome de uma rua nova, uma praça ou escola. Mas não posso votar a favor de mudar o nome da Rua 14, assim como não votaria para mudar o nome das ruas A, do Comércio, Sol Poente, Rio de Janeiro, porque já é cultural”, relatou Miquinha (PT).

“É uma homenagem justa ao Galego, que todos nós conhecemos a trajetória, mas é necessário refletir sobre os impactos a comunidade que será afetada”, alertou Anderson Moratório.

Zacarias Marques relatou que seu objetivo era apenas prestar uma homenagem para um pioneiro, que fez parte da história da cidade e contribuiu com o desenvolvimento do comércio no segmento de bares e restaurantes de Parauapebas. “Eu quero contar a história do nosso município pelas placas, para que as pessoas saibam quem foram os homens e mulheres que ajudaram a construir essa cidade”, justificou.

O Veto nº 23/2023 recebeu 13 votos a favor e um contrário. Assim, o Projeto de Lei nº 101/2023 será arquivado.

Exposição do responsável técnico por farmácias
Já o Veto nº 24/2023 foi derrubado por nove votos a três. A matéria veta totalmente o Projeto de Lei nº 93/2023, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que obriga a fixação em local visível do nome do responsável técnico pelos estabelecimentos farmacêuticos.

Em sua justificativa, o Executivo argumentou que o projeto “extrapolou a sua competência supletiva e invadiu a competência concorrente da União e do Estado, para legislar sobre normas de proteção e defesa da saúde”.

O Projeto de Lei nº 93/2023 é de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB),

A maioria dos vereadores não concordou com a justificativa do prefeito Darci Lermen e votaram contra o Veto nº 24/2023, que será arquivado. E o Projeto de Lei nº 93/2023 será encaminhado para promulgação pelo presidente da Câmara, vereador Rafael Ribeiro (MDB).

Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023