Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de quinta-feira (3) o Requerimento nº 1/2022, de autoria do presidente da Casa de Leis, Ivanaldo Braz (PDT), que solicita o envio de ofício ao prefeito Darci Lermen, com cópia para a empresa Tim, cobrando providências quanto à melhoria do fornecimento de rede telefone/celular no Bairro Cidade Jardim.
O plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão ordinária de quinta-feira (3) dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que adequam remuneração do secretário adjunto da Semsi (Projeto de Lei nº 5/2022) e de conselheiros tutelares (Projeto de Lei nº 11/2022).
O Poder Executivo Municipal enviou à Câmara cinco vetos a projetos de lei de autoria parlamentar. Na sessão ordinária de quinta-feira (3), o presidente da Casa Legislativa, vereador Ivanaldo Braz (PDT), colocou os vetos em pauta para que pudessem ser submetidos à apreciação do plenário, a quem compete decidir pela manutenção ou derrubada dos vetos.
Ao apresentar duas indicações na sessão ordinária da Câmara Municipal na última quinta-feira (3), o vereador Zacarias Marques (PP) solicitou do governo municipal estudo de viabilidade para procedimento de cirurgia em mulheres por meio de videolaparoscopia na rede municipal de saúde (Indicação nº 24/2022); e construção de um ponto de mototáxi em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Cidade Jardim (Indicação nº 25/2022).
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20220015
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 8/2021-00001CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: M S M MUNIZ COMERCIO EIRELI
OBJETO......................: O presente contrato tem como objeto a aquisição de materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará
VALOR TOTAL................: R$ 1.110,00 (um mil, cento e dez reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Legislativas , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 1.110,00
VIGÊNCIA...................: 16 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Fevereiro de 2022
O vereador Elvis Silva Cruz (MDB), conhecido como “Zé do Bode”, solicitou na sessão do dia 22/02, por meio do Projeto de Lei nº 149/2022, que o Instituto Inovar Parauapebas seja declarado como entidade de utilidade pública.
Em sessão extraordinária realizada na terça-feira (22), logo após a reunião ordinária, os vereadores aprovaram dois projetos de lei, um deles reajustando para 100% o adicional de risco de morte dos guardas municipais e dos agentes de trânsito e o outro criando gratificação de risco de 100% para fiscais de meio ambiente e de urbanismo.
A partir de agora, o poder público fica autorizado a cassar a licença de funcionamento do estabelecimento que transportar, comercializar, estocar, adquirir, distribuir ou revender produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito penal. Também será cassada a permissão de uso de ambulantes que incorrem em tais condutas.
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