Os vereadores de Parauapebas derrubaram o Veto Integral nº 30/2022, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 121/2022, que instituía política de incentivo à preparação complementar para concursos e processos seletivos da administração municipal, vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A rejeição do veto ocorreu na sessão de 25/10.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2022-00005CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2022-00005CMP
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09:00 horas do dia 11 de novembro de 2022, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento global, cujo Objeto é Aquisição de cestas natalinas para serem distribuídas aos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. O edital e seus anexos, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download), nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios e/ou no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ a partir da publicação deste Aviso.
Parauapebas - PA, 31 de outubro de 2022.
Jerlinês Pereira Chaves
Pregoeira
Portaria 348/2022
A Câmara de Vereadores determinou a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que não aceitarem cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, aviso contendo informação sobre recusa a essas formas de pagamento.
Na sessão ordinária de terça-feira (25), o plenário da CMP aprovou o Projeto de Lei nº 137/2022, que estabelece a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar, por parte da direção das escolas da rede municipal de ensino, dos alunos que apresentarem ausência às aulas no mês acima de 30% do percentual permitido em lei.
O vereador Rafael Ribeiro (MDB) apresentou na sessão da última terça-feira (25) a Indicação nº 466/2022, solicitando do governo municipal a construção de novas dependências do Centro Universitário de Parauapebas (Ceup) nas proximidades da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e da Universidade do Estado do Pará (Uepa), às margens da Rodovia PA 275.
Vários pedidos, como construção de pontes, canal de esgoto, pavimentação asfáltica, sinalização de ruas, salas de informática e laboratório de alfabetização, foram feitos pelos vereadores de Parauapebas na sessão ordinária de terça-feira (25).
Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas na terça-feira (25) o Projeto de Lei nº 144/2022, de autoria da vereadora Raianny Rodrigues (Pros), que estabelece normas a respeito da realização das feiras itinerantes no município, com exposição e venda de produtos no varejo e/ou no atacado, em locais públicos abertos.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2022-00006CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2022-00006CMP
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09h00 horas do dia 08 de novembro de 2022, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, menor preço Global, Lote Único, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada na locação de serviços de decoração natalina, com instalação, manutenção e desinstalação da ornamentação no prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. O edital e seus anexos, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download), nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios e/ou no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ a partir da publicação deste Aviso.
Parauapebas - PA, 25 de outubro de 2022.
Klébio Vitoriano Costa
Pregoeiro
Portaria 0348/2022
O parlamento municipal convocou sessão extraordinária, no início da tarde desta terça-feira (18), para apreciar o Projeto de Lei nº 176/2022, que cria e regulamenta a Unidade de Serviço Socioassistencial Pipa em Parauapebas.
A eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, que ocorria no mês de dezembro, será realizada, agora, entre os meses de outubro e dezembro do ano em que se findar o mandato da mesma. Esta é uma das mudanças previstas nas proposições que revogam, alteram e acrescentam dispositivos à Lei Orgânica do Município (LOM) e ao Regimento Interno da CMP que foram aprovadas em sessão extraordinária na terça-feira (18).
