Câmara de Parauapebas autoriza prefeitura a receber doação de terreno para construção de rodoviária
A rodoviária intermunicipal e interestadual de Parauapebas será construída em uma área localizada atrás do Partage Shopping, na Avenida dos Ipês, no Bairro Núcleo Residencial e de Serviços Carajás. Na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizada na última terça-feira (21), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 165/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que autoriza o município a receber em doação, com encargos, a referida área.
A rodoviária será construída na área destacada por linha amarela.
O terreno, que possui 8.325,38 m², será doado pela PSP Empreendimentos e Participações S/A e o Shopping Parauapebas S/A (Partage Shopping), exclusivamente para construção do terminal rodoviário. O PL determina ainda que a obra deve ser realizada no prazo de 12 meses, contados a partir da contratação da empresa vencedora do processo licitatório. Entretanto, o prazo poderá ser prorrogado até a finalização da obra.
A proposição estabelece ainda o prazo de quatro anos para o início de operação da rodoviária, contados a partir da data da efetivação em escritura pública da doação com encargos no cartório de registros públicos.
Justificativa
Na mensagem encaminhada junto com o Projeto de Lei nº 165/2023, o prefeito Darci Lermen argumenta que a construção de um novo terminal rodoviário vai melhorar e facilitar a entrada de passageiros e/ou visitantes que chegam e saem do município.
Além disso, “impedirá a circulação de veículos de grandes dimensões no centro da cidade, bem como fomentará o turismo e a economia do município, já que o terminal será construído integrado ao Shopping de Parauapebas, conectado as mais modernas formas de utilização dos empreendimentos que nascem com formato de conexão para a plena utilização dos mesmos, no desenho que ora vinga nas estruturas urbanas, chamado de ‘cidade inteligente’”, enfatizou o gestor.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 165/2023 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças e Orçamento (CFO) e de Terras e Obras (CTO), que emitiram parecer conjunto favorável ao texto.
O relator da proposição, vereador Elias da Construforte (PSB), assim como o prefeito, também ressaltou que o local da nova rodoviária vai contribuir com a melhora do trânsito na cidade.
“Vai ser bom porque a rodoviária será perto do shopping e vai desafogar o trânsito pesado na região central da cidade”, concluiu.
Aprovado por unanimidade, o projeto foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
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