A finalidade do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos automotores em determinados locais públicos é oportunizar o uso racional das vagas para que o maior número possível de usuários possa usufruir em condições de igualdade.
O Projeto de Lei nº 56/2017, que extingue os quatro cargos, foi aprovado na manhã desta terça-feira (7) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas.
Minuto Parlamentar 31 10 2017
Veja nesta edição do Minuto Parlamentar os destaques da sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada terça-feira, 31 de outubro de 2017.
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Os moradores do Bairro Jardim Eldorado têm sofrido com a falta de políticas públicas básicas, principalmente na área da educação e saúde.
Na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (31), o vereador Zacarias Marques (PSDB) apresentou a Indicação nº 283/2017, sugerindo ao Poder Executivo que contemple os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) com incentivo financeiro adicional.
Após a sessão ordinária desta terça-feira (31), os vereadores Horácio Martins, Marcelo Parcerinho, José Pavão, Ivanaldo Braz, Zacarias Marques e Joelma Leite receberam na sala de reunião da presidência representantes das cooperativas de transporte público de Parauapebas Coopisind, Cootran, Cooptalp, Cootravip, Sinditaxi e Coopalmas.
A Câmara Municipal de Parauapebas cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento do senhor Adaílton Abreu de Almeida, irmão do vereador Elias Ferreira Filho, presidente do Poder Legislativo local.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20170031 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2017-00011CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosContratante: Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, órgão gerenciador.
Finalidade: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva em equipamentos de frigobar, bebedouros, geladeiras, freezer e manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split, com fornecimento e substituição/reposição de peças, componentes e acessórios por outras novas e originais, pertencentes à Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
Prazo de vigência da Ata de registro de Preços: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, decorrente do presente certame, será de 12 (doze) meses, conforme a inteligência do art. 15 §3º, inciso III, da Lei 8.666/93, a partir da data de sua assinatura, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, contados de sua assinatura, de acordo com os prazos e condições previstos na legislação que rege a matéria.
Fonte de Recursos: Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
Preços: Os preços estão registrados nos termos da proposta da empresa vencedora do Pregão Presencial nº 9/2017-00011CMP, conforme a seguir:
Fornecedor: Carajás Refrigeração Serviços e Peças EIRELI - EPP; C.N.P.J. nº 08.338.599/0001-80, estabelecida na Rua: F, nº 564,União, Parauapebas PA, (94) 99271-6802, representada neste ato pelo Sr. Edelson Silva Ferreira, C.P.F.nº637.703.692-20.
Itens:00001,00002,00003,00004,00005,00006,00007,00010,00011,00012,00013,00014,00015,00016,00017,00018,00019,00020,00021,00022,00023¸00024,00025,00026,
00027,00028,00029¸00030,00031,00032,00033,00034,00035¸00036,00037,00038,00039,00040,00041¸00042,00043,00044,00045,00046,00047¸00048,00049,00050,00051,
00052,00053,00054¸00055,00056,00057,00058,00059,00060¸00061,00062,00063,00064,00065,00066¸00067,00068,00069,00070,00071,00072¸00073,00074,00075,00076,
00077,00078¸00079,00080,00081,00082,00083,00084¸00085,00086,00087,00088,00089,00090¸00091,00092,00093,00094,00095,00096¸00097,00098,00099,00100,00101,
00102¸00103,00104,00105,0106,00107,00108,00109¸00110,00111,00112,0113,00114,00115,00116,0117,00118,00119,00120,00121,00122,0123,00124,00125,00126,0127,
00128,00129,00130,00131,00132,0133,00134,00135,00136,0137,00138,00139,00140.
Valor total da Ata de Registro de Preços R$ 560.000,00
O extrato completo da Ata de Registro de Preços n° 20170031, oriunda do Pregão Presencial 9/2017-00011CMP está disponível em anexo.
Parauapebas-PA, 31 de Outubro de 2017.
José de Ribamar Souza da Silva
Portaria 250/2017
Pregoeiro
Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (31) o Projeto de Lei nº 42/2017, de autoria do prefeito Darci Lermen, que altera a redação da Lei Municipal nº 4.210/2001, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Parauapebas (Funtur).
A instalação de empresas de transporte de valores na macrozona urbana de Parauapebas será proibida, caso o prefeito Darci Lermen sancione o Substitutivo nº 2/2017 ao Projeto de Lei nº 26/2017, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (PSDB), que foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (31).
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