Câmara aprova 11 de maio como Dia Municipal de Combate ao Feminicídio

Imagem de arquivo - vereador Rafael Ribeiro (MDB)

A proposição estabelece que na referida data os entes públicos municipais se mobilizarão, em consonância com a política nacional de combate à violência contra a mulher, visando intensificar as ações de difusão de informações sobre o combate ao feminicídio, promoção de eventos para debate público a respeito do assunto, apresentação de práticas de conscientização e prevenção; mobilização da comunidade, divulgação de iniciativas, ações e campanhas.

A sociedade civil organizada também poderá participar para promover campanhas, debates, seminários e palestras, dentre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância da prevenção e combate das várias formas de violência praticadas contra as mulheres.

Justificativa

Rafael Ribeiro aponta na justificativa da proposição que, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é considerado o 5º país com maior índice de casos de feminicídio no mundo. E Parauapebas vem apresentando um aumento nos casos de violência contra as mulheres.

“Grandes são os números de casos registrados, sem contar os casos nos quais as mulheres não se sentem seguras em denunciar o agressor. Este dia proposto vem não apenas simbolizar, mas intensificar a necessidade de conscientização da sociedade e mobilização dos agentes públicos para a garantia da segurança, igualdade e direitos das mulheres”, argumentou Rafael Ribeiro no texto.

Aplicação

O Projeto de Lei n° 26/2019, que foi aprovado na sessão da última terça-feira (3), será enviado para sanção do prefeito Darci Lermen. Caso seja sancionado, o dia 11 de maio será incluído com periodicidade anual no calendário oficial de Parauapebas.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Kleyber de Souza / Ascomleg