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Câmara de Vereadores cria Selo Empresa Amiga da Mulher

Publicado em Terça, 18 de Mai de 2021, 19h38 | Voltar à página anterior

Para incentivar entidades públicas e privadas a contribuírem com a implementação das políticas públicas voltadas às ofertas de emprego, cursos técnicos e recursos materiais às mulheres vítimas de violência doméstica, a Câmara de Vereadores criou o Selo Empresa Amiga da Mulher.  

A honraria foi proposta pelo vereador Léo Márcio (Pros) no Projeto de Lei nº 25/2021, em que o legislador explicou que cabe ao estado ofertar políticas públicas de maneira direta, mas também incentivar, de forma indireta, que outras entidades pertencentes aos demais setores sociais possam exercer funções essenciais à coletividade.  

 

Vereador Léo Márcio, idealizador do Selo "Empresa Amiga da Mulher" 

Na intenção de contribuir com as ações de combate à violência contra a mulher e prestigiar as empresas que colaborem com a causa, os vereadores aprovaram o referido projeto de lei.

Assim, as entidades interessadas em receber a honraria deverão fornecer documentos comprobatórios que atestem a realização de políticas públicas destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica.

A honraria será concedida pelo Poder Executivo Municipal, em sessão solene, e as entidades recebedoras da homenagem serão cadastradas em catálogo no site da Prefeitura Municipal de Parauapebas. 

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2021)

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