Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (21), o vereador Francisco Eloecio (Republicanos) propôs, na Indicação nº 602/2021, a criação do programa Bolsa Desportiva Municipal, um auxílio financeiro mensal a ser concedido para atletas que competem nas modalidades olímpicas, paralímpicas e não olímpicas.
Foram aprovados, por unanimidade, na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (21), dois projetos de lei de autoria do vereador Joel do Sindicato (PDT), que reconhecem como entidades de utilidade pública a Associação Projeto Só Por Amor e a Cooperativa dos Extrativistas da Floresta Nacional de Carajás (Coex-Carajás).
EXTRATO DE CONTRATO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20210041
ORIGEM.....................: CARONA Nº A/2021-00003CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: CLARO S.A
OBJETO......................: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2021, relativa ao Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração SEPLAD/DGL/SRP nº 007/2020, que tem como objeto: Registrar os preços destinados à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) para atender aos órgãos e entidade do Poder Executivo Estadual, incluindo um sistema informatizado de gerenciamento on-line que permita a visualização e gerenciamento de todas as linhas móveis contratadas e faturas do Plano Corporativo, além da cessão, em regime de comodato, de aparelhos telefônicos móveis, de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência, assim como a transmissão de dados para acesso à internet, incluindo todo o suporte técnico eventualmente necessário para estes serviços e o fornecimento de sistema de Business Intelligence (BI), para os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Pará, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas.
VALOR TOTAL................: R$ 124.387,20 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 124.387,20
VIGÊNCIA...................: 21 de Setembro de 2021 a 20 de Setembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Setembro de 2021
Com intuito de facilitar o acesso do cidadão a informações sobre obras públicas, o vereador Joel do Sindicato (PDT) propôs na Indicação nº 583/2021 a inserção de QR Code (código de barras bidimensional) em todas as placas de obras municipais em andamento, para que, usando a câmera de um celular conectado à internet, qualquer pessoa possa ter acesso a todos os dados atualizados do serviço prestado.
Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (14), a vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou a Indicação nº 587/2021, propondo que seja estudada a possibilidade de implantar um programa voltado à saúde mental dos educadores da rede pública de ensino, por meio da ampliação das atribuições do Departamento de Valorização dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação (Devass).
Foi por meio da Indicação nº 585/2021 que o vereador Ivanaldo Braz (PDT) pediu a revitalização, reforma e ampliação das academias de ginástica ao ar livre localizadas ao longo da Rodovia PA-275, no trecho compreendido entre a portaria de acesso à Floresta Nacional de Carajás e o quartel da Polícia Militar; bem como a instalação de câmeras de segurança para monitoramento por vídeo das mesmas.
Fica assegurada a fixação de cartazes cientificando o direito de prioridade na matrícula e transferência dos dependentes da mulher em situação de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio.
Na sessão ordinária de terça-feira (14), a Câmara aprovou em unanimidade o Projeto de Lei nº 89/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que veda a denominação de qualquer logradouro, monumento, estátua, busto, escultura, fonte, chafariz e similares localizados em espaço público, no âmbito do município de Parauapebas, cujos nomes sejam de pessoas que tenham contra sua pessoa ou a empresa representação julgada procedente pela justiça de abuso de poder econômico ou político.
Eliene Soares (MDB), Elias da Construforte (PSB), Leandro do Chiquito (Pros) e Israel Miquinha (PT) apresentaram, em conjunto, na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (14), a Indicação n° 586/2021, na qual solicitam ao prefeito Darci Lermen a construção de uma escola para atender desde a educação infantil até a educação de jovens e adultos na Vila Três Voltas.
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