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O vereador Léo Márcio (Pros) sugeriu na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (14), por meio da Indicação nº 543/2021, que o Poder Executivo regulamente projeto de lei que conceda gratificação por risco de morte no patamar de 30% sobre o salário-base aos agentes de combate às endemias, bem como estudo de viabilidade para posterior concessão e fixação de adicional de insalubridade em grau médio de 20% aos referidos profissionais de saúde.

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 77/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 4.809/2019, que instituiu o projeto “Adote uma área pública”.

Com o objetivo de preparar os servidores do Poder Legislativo para elaborar emendas do ciclo orçamentário de 2021 para o ano de 2022, a Câmara Municipal de Parauapebas promoveu o curso “Emendas Parlamentares na Prática”, na quinta-feira (10) e sexta-feira (11), no Plenarinho da Casa de Leis.

O vereador Joel do Sindicato (PDT) apresentou na sessão do dia 08/09 o Projeto de Lei nº 94/2021, que dispõe sobre a denominação do trecho de vicinal compreendido entre Palmares II e o final da região conhecida como “Três Voltas”, na zona rural de Parauapebas.

EXTRATO DE CONTRATO

 CONTRATO Nº...........: 20210039      

 ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 8/2021-00005CMP

 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

 CONTRATADA(O).....: PR CONSTRUTORA LTDA - EPP

 OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de manutenção predial com fornecimento de material e mão de obra, visando a execução de atividades de cobertura do telhado e a pintura de forro, paredes internas e fachadas do imóvel onde funciona a Câmara Municipal de Parauapebas – CMP.

 VALOR TOTAL................: R$ 857.784,34 (oitocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos)

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Projeto 0101.010312004.1.001 Ampl.Revit.Adapt.e Instal.de anexos  do Prédio sede do Legislativo, Classificação econômica 4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 4.4.90.39.16, no valor de R$ 857.784,33

 VIGÊNCIA...................: 09 de Setembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

 DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Setembro de 2021

 

O vereador Josivaldo da Farmácia (PP) pediu que o prefeito municipal providencie a construção de um centro de teleatendimento e autoajuda para atender pessoas com tendência suicida e depressão. O pedido foi feito por meio da Indicação nº 566/2021 na sessão ordinária da última quarta-feira (8).

Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de quarta-feira (8), os vereadores Eliene Soares (MDB) e Israel Miquinha (PT) apresentaram a Indicação nº 570/2021, na qual sugerem a realização de estudo para analisar a possibilidade de implantar um programa que aprimore o cultivo de horta nas escolas da rede pública municipal.

Por meio da Indicação nº 571/2021, a vereadora Eliene Soares (MDB) pediu ao prefeito Darci Lermen que discuta com a Universidade do Estado do Pará (Uepa) a oferta de turma do curso de fisioterapia em Parauapebas para início em 2022.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (8), o vereador Francisco Eloecio (Republicanos) apresentou duas proposições solicitando à prefeitura providências no funcionalismo público para melhor atendimento aos idosos e recuperação de rua no Bairro Betânia.

Por meio da Indicação nº 547/2021, apresentada na sessão da Câmara do dia 31/08, o vereador Joel do Sindicato (PDT) propôs ao governo municipal que conceda subsídio de assistência financeira aos moradores do Bairro Nova Carajás, diante do superendividamento em que muitos se encontram decorrentes do aumento dos valores das parcelas de seus contratos de compra de lotes firmados com a empresa Nova Carajás Construções e Incorporações Ltda.

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