EXTRATO DE CONTRATO nº 20220038
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20220038
ORIGEM.....................: CARONA Nº A/2022-00001CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: PRINT SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA
OBJETO......................: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 063/2021, decorrente do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 039/2021-SRP- Prefeitura Municipal de João Neiva - ES, que tem como objeto a aquisição de materiais de expediente, produtos e equipamentos de informática e outros, para atendimento a diversas secretarias do Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no presente Anexo deste contrato. Para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL................: R$ 156.218,30 (cento e cinquenta e seis mil, duzentos e dezoito reais e trinta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 0101.010314096. 2003 Manutenção e expansão dos serviços e equipamentos da Câmara Municipal , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35, no valor de R$ 156.218,30
VIGÊNCIA...................: 18 de Outubro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 18 de Outubro de 2022
Na sessão ordinária desta terça-feira (18) da Câmara Municipal de Parauapebas, os vereadores Josemir Santos (Pros), Aurélio Goiano (PSD) e Leandro do Chiquito (Pros) fizeram vários pedidos ao governo municipal por meio de indicações nas áreas de infraestrutura, saúde, transporte público de passageiros e segurança nas escolas públicas.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210038
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210038
ORIGEM: CONTRATO Nº 20210038.
DECORRENTE DA: CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-00001CMP.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): K. J. DA S. CARNEIRO EIRELI.
OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.
VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 2º TAC: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua publicação na Imprensa Oficial até o dia 31 dezembro de 2022.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 07 de outubro de 2022.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, apresentado na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 04/10, alterou a Lei Complementar nº 24, de 5 de janeiro de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município de Parauapebas.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 133/2022, de autoria de Eliene Soares (MDB), que institui a política de incentivo aos cursinhos populares e comunitários no âmbito do município de Parauapebas.
O Projeto de Lei nº 132/2022, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que estabelece medidas de prevenção e atuação frente ao assédio sexual na rede pública municipal de ensino de Parauapebas, foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (11).
Crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de abuso sexual em Parauapebas deverão ter prioridade absoluta no atendimento psicológico prestado pela rede municipal de saúde. É o que determina o Projeto de Lei nº 131/2022, de Eliene Soares (MDB), aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (11). Para ter a prioridade garantida, o abuso sexual deverá ser comprovado por meio de laudo médico ou pericial.
O plenário da Câmara de Vereadores aprovou na terça-feira (11) a alteração no nível de escolaridade e o padrão de vencimento dos cargos de agente de combate às endemias (ACE) e agente comunitário de saúde(ACS), previstos na Lei nº 4.230, de 26 de abril de 2002. A modificação foi proposta pelo Poder Executivo municipal por meio do Projeto de Lei nº 175/2022.
Na sessão ordinária de desta terça-feira (11), o plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Resolução nº 05/2022, de autoria do vereador Zacarias Marques (PP), que cria a comissão de assuntos relevantes para apreciação, elaboração de estudos e tomada de posição do Legislativo municipal acerca do abastecimento de água no município.
Quatro indicações foram aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal de Parauapebas na sessão ordinária de terça-feira (4), com pedidos de benfeitorias para os setores de infraestrutura e saúde. Os pedidos são dos vereadores Israel Pereira Barros (PT), o “Miquinha” (Indicação nº 398/2022); Raianny Rodrigues (Pros - Indicação nº 426/2022); e Eliene Soares (MDB - Indicações nºs 417/2022 e 418/2022).
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