Aprovada criação do Observatório da Violência contra a Mulher em Parauapebas

Elias da Construforte é o autor do projeto.

A proposição estabelece que o observatório deverá conter dados e estatísticas elaboradas de maneira periódicas sobre as mulheres atendidas pelos profissionais que fazem parte da estrutura das políticas públicas do município, tais como as secretarias municipais da Mulher, de Saúde, de Assistência Social, de Educação e de Segurança Pública.

De acordo com o projeto, ficam obrigados os profissionais das redes de saúde, educação, assistência e segurança pública de Parauapebas a registrar os casos ocorridos em banco de dados específico, de modo que seja auditável a coleta de informações e cada detecção de violência contra a mulher em seus atendimentos. Desta mesma forma, devem registrar ou orientar o registro de ocorrência policial em casos que caracterizem crimes, representando, assim, uma forma efetiva do município para reduzir a subnotificação de casos à justiça.

Os dados e estatísticas tabulados e analisados deverão constar qualquer forma de violência que vitime a mulher, sendo incluso casos de lesão corporal, ameaça, todas as formas de violência psicológica, patrimonial, ameaça e feminicídio em sua forma tentada ou mesmo consumada.

O autor do projeto, enfatiza que o objetivo de criar o Observatório da Violência contra a Mulher é auxiliar no desenvolvimento e implementação de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher, bem como a realização de ações de inclusão para as vítimas.

“A violência praticada contra mulheres é uma realidade do cotidiano, e tem sido subnotificada por diversas áreas. O presente projeto de lei tem o propósito de colher e compartilhar informações e dados significativos referentes à violência contra mulheres. Essas informações podem contribuir imensamente com maior direcionamento das políticas públicas para proteção das mulheres”, argumentou Elias da Construforte, na justificativa da proposição.

O Projeto de Lei nº 25/2023 prevê ainda que os dados trabalhados e coletados para o observatório deverão ser organizados e disponibilizados, de forma que o público possa ter acesso fácil, com divulgação, dando ampla publicidade e transparência aos resultados pela prefeitura de Parauapebas em seu site e com a publicação no Diário Oficial do Município. O período para divulgação dos dados e do Relatório da Violência contra a Mulher no Município de Parauapebas será semestral.

Emenda
A matéria foi aprovada com a Emenda Modificativa nº 9/2023, também de autoria de Elias da Construforte, que retira do projeto original órgãos do Governo do Estado do Pará que deviam fornecer dados para o observatório. A alteração ocorreu para que o projeto não fugisse da competência legislativa dos vereadores, que abrange temas no âmbito do município e não do Estado.

Tramitação
O Projeto de Lei nº 25/2023 e a Emenda Modificativa nº 9/2023 foram analisados pelas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Assistência Social, que emitiram pareceres favoráveis a ambas as matérias. Aprovadas em plenário, as proposições foram enviadas para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2023