A revogação da Lei Municipal nº 4.940/2021, que instituiu critérios novos para acesso às linhas de crédito do Banco do Povo durante a pandemia da covid-19, foi aprovada (Projeto de Lei nº 93/2021) pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (28).
A Câmara Municipal de Parauapebas participou, com a Biblioteca Legislativa Sônia Cortez e o grupo musical Banda Legis, do projeto Semsi+Ação, da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), realizado em Palmares Sul e no Bairro dos Minérios nos dias 30 de setembro, 1 e 2 de outubro.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 133/2021, de autoria do prefeito Darci Lermen, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, acrescentando em 20%, que corresponde ao valor de R$ 374 milhões. A matéria foi votada em sessão extraordinária da Câmara Municipal, realizada logo após a reunião ordinária de terça-feira (28).
O vereador Israel Miquinha (PT) apresentou na sessão de terça-feira (28) a Emenda Supressiva nº 3 ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 86/2021, sugerindo que o governo municipal denomine a quadra esportiva localizada nas proximidades da portaria de acesso a Carajás como “Quadra Aneilton Pinto Dantas”.
As clínicas, os hospitais e as demais unidades de saúde públicas e privadas de Parauapebas serão obrigados a conceder atendimento prioritário às pessoas com diabetes na realização de exames médicos em jejum total. É o que determina o Projeto de Lei nº 90/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (28).
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n° 96/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reconhece as atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos, e fora deles, como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
Parauapebas terá uma nova ferramenta de combate aos incêndios. Na sessão da Câmara desta terça-feira (28), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 80/2021, de Eliene Soares (MDB), que institui a campanha de conscientização, prevenção e controle de queimadas e incêndios no município.
Em duas proposições separadas, os vereadores Elias da Construforte (PSB) e Joel do Sindicato (PDT) solicitaram, na sessão desta terça-feira (28), que a prefeitura viabilize a perfuração e instalação de dois poços artesianos no Loteamento Vale Verde, situado na Colônia Paulo Fonteles, na zona rural de Parauapebas (Indicação nº 593/2021); e providencie iluminação pública no Bairro Jardim Eldorado, localizado no complexo VS-10 (Indicação nº 606/2021).
Foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares o Projeto de Lei nº 72/2021, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que institui política municipal de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência.
Tendo em vista que a saúde mental é algo que requer atenção constantemente, o vereador Léo Márcio (Pros) propôs a criação do programa municipal de prevenção e combate ao suicídio, à automutilação e à depressão, e de promoção do direito de acesso à saúde mental aos jovens e adolescentes, com a realização de ações durante todo o ano.
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