Plenário
Fica assegurada a fixação de cartazes cientificando o direito de prioridade na matrícula e transferência dos dependentes da mulher em situação de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio.
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Última modificação em Sexta, 17 de Setembro de 2021, 13h15
- 17/09/21
- 12h56
Na sessão ordinária de terça-feira (14), a Câmara aprovou em unanimidade o Projeto de Lei nº 89/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que veda a denominação de qualquer logradouro, monumento, estátua, busto, escultura, fonte, chafariz e similares localizados em espaço público, no âmbito do município de Parauapebas, cujos nomes sejam de pessoas que tenham contra sua pessoa ou a empresa representação julgada procedente pela justiça de abuso de poder econômico ou político.
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Última modificação em Sexta, 17 de Setembro de 2021, 12h56
- 17/09/21
- 12h41
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Última modificação em Sexta, 17 de Setembro de 2021, 12h41
- 17/09/21
- 12h23
Eliene Soares (MDB), Elias da Construforte (PSB), Leandro do Chiquito (Pros) e Israel Miquinha (PT) apresentaram, em conjunto, na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (14), a Indicação n° 586/2021, na qual solicitam ao prefeito Darci Lermen a construção de uma escola para atender desde a educação infantil até a educação de jovens e adultos na Vila Três Voltas.
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Última modificação em Quinta, 16 de Setembro de 2021, 14h04
- 16/09/21
- 13h53
Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (14), o vereador Aurélio Goiano (PSD) apresentou duas proposições com pedidos voltados para a área de produção rural e esporte.
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Última modificação em Quinta, 16 de Setembro de 2021, 13h52
- 16/09/21
- 13h31
Com duas indicações apresentadas na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (14), o vereador Elvis Silva Cruz (MDB), conhecido por “Zé do Bode”, propôs que o governo municipal viabilize os serviços de limpeza das margens do Rio Parauapebas no percurso que corta a cidade (Indicação nº 576/2021) e a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Cidade Jardim (Indicação nº 590/2021).
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Última modificação em Quarta, 15 de Setembro de 2021, 18h02
- 15/09/21
- 17h53
Os vereadores Israel Miquinha (PT), Josivaldo da Farmácia (PP) e Josemir Santos (Pros) solicitaram ao Poder Executivo que o Programa Gira Renda seja prorrogado por mais dois anos.
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Última modificação em Quarta, 15 de Setembro de 2021, 09h42
- 15/09/21
- 08h34
O vereador Léo Márcio (Pros) sugeriu na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (14), por meio da Indicação nº 543/2021, que o Poder Executivo regulamente projeto de lei que conceda gratificação por risco de morte no patamar de 30% sobre o salário-base aos agentes de combate às endemias, bem como estudo de viabilidade para posterior concessão e fixação de adicional de insalubridade em grau médio de 20% aos referidos profissionais de saúde.
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Última modificação em Terça, 14 de Setembro de 2021, 20h24
- 14/09/21
- 20h12
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 77/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 4.809/2019, que instituiu o projeto “Adote uma área pública”.
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Última modificação em Segunda, 13 de Setembro de 2021, 13h46
- 13/09/21
- 13h41
Com o objetivo de preparar os servidores do Poder Legislativo para elaborar emendas do ciclo orçamentário de 2021 para o ano de 2022, a Câmara Municipal de Parauapebas promoveu o curso “Emendas Parlamentares na Prática”, na quinta-feira (10) e sexta-feira (11), no Plenarinho da Casa de Leis.
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Última modificação em Segunda, 13 de Setembro de 2021, 13h25
- 13/09/21
- 12h44
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