Foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares o Projeto de Lei nº 72/2021, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que institui política municipal de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência.

Tendo em vista que a saúde mental é algo que requer atenção constantemente, o vereador Léo Márcio (Pros) propôs a criação do programa municipal de prevenção e combate ao suicídio, à automutilação e à depressão, e de promoção do direito de acesso à saúde mental aos jovens e adolescentes, com a realização de ações durante todo o ano.

Moradora de Parauapebas, a modelo Aeny Borges Silva, de 22 anos, que foi a grande vencedora do concurso Miss Brasil Globo 2021, realizado em Brasília (DF), no dia 18 de setembro, será homenageada pela Câmara Municipal com uma Moção de Congratulação.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão do último dia 21/09 os projetos de lei nº 75/2021, nº 76/2021 e nº 78/2021, de autoria do Poder Executivo, que concedem cinco títulos definitivos de terrenos urbanos aos moradores dos respectivos lotes.

Os projetos de Resolução nº 12/2021 e nº 13/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, que tratam das prestações de contas do prefeito Darci Lermen, referentes aos exercícios financeiros de 2005 e 2007, respectivamente, foram aprovados na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (21).

Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (21), o vereador Francisco Eloecio (Republicanos) propôs, na Indicação nº 602/2021, a criação do programa Bolsa Desportiva Municipal, um auxílio financeiro mensal a ser concedido para atletas que competem nas modalidades olímpicas, paralímpicas e não olímpicas.

Foram aprovados, por unanimidade, na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (21), dois projetos de lei de autoria do vereador Joel do Sindicato (PDT), que reconhecem como entidades de utilidade pública a Associação Projeto Só Por Amor e a Cooperativa dos Extrativistas da Floresta Nacional de Carajás (Coex-Carajás).

Com intuito de facilitar o acesso do cidadão a informações sobre obras públicas, o vereador Joel do Sindicato (PDT) propôs na Indicação nº 583/2021 a inserção de QR Code (código de barras bidimensional) em todas as placas de obras municipais em andamento, para que, usando a câmera de um celular conectado à internet, qualquer pessoa possa ter acesso a todos os dados atualizados do serviço prestado.

Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (14), a vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou a Indicação nº 587/2021, propondo que seja estudada a possibilidade de implantar um programa voltado à saúde mental dos educadores da rede pública de ensino, por meio da ampliação das atribuições do Departamento de Valorização dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação (Devass).

Foi por meio da Indicação nº 585/2021 que o vereador Ivanaldo Braz (PDT) pediu a revitalização, reforma e ampliação das academias de ginástica ao ar livre localizadas ao longo da Rodovia PA-275, no trecho compreendido entre a portaria de acesso à Floresta Nacional de Carajás e o quartel da Polícia Militar; bem como a instalação de câmeras de segurança para monitoramento por vídeo das mesmas.