Na justificativa apresentada, a parlamentar destaca a importância desses servidores para a manutenção dos serviços públicos essenciais.

Em sessão ordinária, os vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) apresentaram o Requerimento nº 65/2024 solicitando à Secretaria Municipal de Produção Rural (SEMPROR) informações detalhadas sobre a prática da meliponicultura em Parauapebas. A proposta, aprovada pelos demais parlamentares, busca fomentar a atividade e garantir o cumprimento da legislação estadual.

A Lei Municipal nº 4.340/2007, que dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública Municipal a entidades beneficentes e filantrópicas de Parauapebas será alterada devido a aprovação do Projeto de Lei nº 128/2024, aprovado pela Câmara Municipal.

Atentos às possibilidades de novas matrizes econômicas sustentáveis para Parauapebas, bem como a ampliação de viabilidade financeira para a comunidade do município, os vereadores Zacarias Marques (MDB), Anderson Moratório (PSD) e Aurélio Goiano (Avante) apresentaram propostas de otimização e criação de medidas orçamentárias que promovam maior circulação econômica no município.

Na tarde desta quinta-feira (05), a Câmara Municipal de Parauapebas promoveu uma grande festa para celebrar a entrega dos Títulos de Cidadão Honorário e das Comendas do Mérito Milton Martins aprovadas no decorrer do ano de 2024.

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (3), o Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que trata da representação de servidores em centros sindicais, federações, confederações ou sindicatos.

Com a aprovação das proposições, as entidades passam a contar com o reconhecimento oficial como utilidade pública, o que lhes permite ampliar o alcance de suas atividades e firmar parcerias com o poder público.