Duas indicações que buscam reduzir a carga tributária sobre os contribuintes foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada na última terça-feira (17). As propostas, de autoria dos vereadores Sadisvan Pereira (PRD) e Maquivalda Barros (PDT), pedem a redução da taxa de iluminação pública e a isenção de tributos municipais para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), respectivamente.

Na tarde desta quarta-feira (18), durante sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 64/2025, que estabelece novas regras e procedimentos para o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A nova legislação segue os parâmetros da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Os vereadores Michel Carteiro (PV), Leandro do Chiquito (SD) e Léo Márcio (SD) apresentaram indicações com propostas que visam impulsionar o turismo, a sustentabilidade e a economia local na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (17). Nas matérias, os parlamentares propõem a implantação de um Museu da Mineração, Eletropostos e de um Centro de Agricultura Familiar.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (17) foram aprovadas proposições que buscam aprimorar o sistema educacional do município e promover a sustentabilidade. As matérias abrangem desde o apoio a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) até a criação de programas de reciclagem e a construção de novas creches. São autores das proposições os vereadores Laecio da ACT (PDT), Graciele Brito (União) e Michel Carteiro (SD).

A Câmara Municipal de Parauapebas demonstrou forte insatisfação com os serviços prestados pela Equatorial Energia no município. Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), foi aprovada por unanimidade a Moção de Repúdio nº 2/2025, de autoria do vereador Fred Sanção (PL), direcionada à concessionária de energia elétrica do estado do Pará.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram um conjunto significativo de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e rural, segurança viária, abastecimento de água, valorização de espaços públicos e bem-estar da população. As propostas refletem demandas urgentes e históricas de diferentes regiões do município e têm como objetivo garantir mais qualidade de vida e desenvolvimento para a população.

A Câmara Municipal de Parauapebas discutiu nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do vereador Elvis Silva, conhecido como Zé do Bode (União), que trata da concessão de desconto na tarifa de água e esgoto para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta busca garantir o acesso universal à água como direito fundamental e aliviar o orçamento de famílias em situação de vulnerabilidade econômica no município.

Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou dois importantes projetos de lei de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT), ambos voltados à garantia de direitos e à valorização da dignidade humana, especialmente de grupos historicamente vulnerabilizados. As proposições refletem o compromisso da parlamentar com a equidade de gênero e o cuidado humanizado na saúde pública.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (10) foi marcada pela aprovação de indicações focadas em melhorias na infraestrutura urbana e rural, entre elas estão propostas para segurança viária, saneamento, iluminação e pavimentação. As proposições são de autoria dos vereadores Sadisvan Pereira (PRD), Tito do MST (PT), Zé da Lata (Avante), Léo Márcio (SD) e Leandro do Chiquito (SD).

Com o objetivo de reduzir os índices de evasão escolar e promover a equidade no acesso à educação, a vereadora Maquivalda Barros (PDT) propôs ao Executivo Municipal que adote medidas para assegurar a permanência de estudantes que são mães, gestantes, lactantes e/ou adotantes na rede municipal de ensino de Parauapebas. A proposta foi realizada por meio da Indicação nº 387/2025, que passou por votação na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (10).