Foram criadas a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Comunicação, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cidade Inteligente. Assim, a quantidade de comissões permanentes na Casa de Leis passa de 13 para 15.

Duas indicações de autoria do presidente da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), vereador Anderson Moratorio (PRD), foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas visam, de um lado, institucionalizar uma política municipal para o esporte e lazer e, de outro, otimizar a destinação de bens públicos inservíveis para organizações da sociedade civil.

Com o intuito de auxiliar a população a regularizar seus débitos com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), a Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Indicação nº 385/2025, de autoria da vereadora Erica Ribeiro (PSDB).

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou importantes indicações e requerimentos apresentados pelo vereador Elvis Silva Cruz, conhecido como Zé do Bode (União), que visam melhorias em áreas essenciais como educação, infraestrutura, saúde e regularização fundiária.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou um conjunto de indicações que tratam de forma estratégica e abrangente o setor mineral do município. As proposições, de autoria dos vereadores Laecio da ACT e Alex Ohana, ambos do PDT, e Leandro do Chiquito (Solidariedade), abordam desde a captação de recursos federais e mapeamento geológico até ações para o fechamento responsável das minas e a formação técnica da população local.

Na sessão ordinária desta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Parauapebas, três requerimentos foram aprovados, refletindo demandas da população por mais transparência na gestão pública, melhorias na infraestrutura escolar e agilidade nas obras de bairros.

As gestantes atendidas pela rede pública de saúde de Parauapebas devem ter acesso prioritário e garantido à ultrassonografia morfológica. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do vereador Zé do Bode (União), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (3). A proposição teve sua ementa e dispositivos modificados pela Emenda Modificativa nº 9/2025, do mesmo autor, que também foi aprovada.

A listagem de medicamentos disponíveis e indisponíveis nos postos de saúde e demais locais de distribuição da rede municipal de saúde de Parauapebas deverá ser divulgada no site oficial da Prefeitura. É o que determina o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (3).

O vereador da Câmara Municipal de Parauapebas que, no uso da palavra, desejar apresentar imagens, áudio e/ou vídeo durante as sessões tem novas regras para seguir. A Casa de Leis aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (3), o Projeto de Resolução nº 5/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno para disciplinar a entrega, exibição e responsabilidade sobre arquivos digitais apresentados pelos parlamentares durante as sessões.

Três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (3). As proposições concedem títulos de “Cidadão Honorário” ao pastor Ibanês Taveira da Silva e ao Padre Hudson Rodrigues da Silva, e a Comenda Municipal do Mérito Islander Sousa à empreendedora Antonia Albuquerque Cavalcante.