Os vereadores Zé do Bode (MDB), Eliene Soares (MDB) e Josemir Silva (Pros) solicitaram ações voltadas para a área da educação durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta quarta-feira (16).

As mulheres de Parauapebas devem ter uma ferramenta a mais para garantir a segurança delas. Os vereadores aprovaram Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria de Eliene Soares (MDB), que cria o protocolo “Não é Não” para atendimento imediato à mulher vítima de importunação, assédio ou violência sexual em estabelecimentos de grande circulação de pessoas no município.

Todos os estabelecimentos farmacêuticos de Parauapebas serão obrigados a fixar em local visível ao público o nome do farmacêutico responsável técnico pela farmácia/drogaria; o número do registro do profissional no Conselho Regional de Farmácia (CRF) e o número do telefone da Vigilância Sanitária para reclamações e orientações.

Fortalecer, desenvolver e ampliar as atividades comerciais são os pilares do “Progama Cidade Empreendedora”, que teve sua implantação aprovada pela Câmara Municipal de Parauapebas.

A popular Rua 14, localizada no Bairro União de Parauapebas, poderá ser denominada como Rua José Anchieta de Araújo “Galego”. A alteração está prevista no Projeto de Lei nº 101/2023, de autoria de Zacarias Marques (PP), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada terça-feira (8).

Com o intuito de tornar os idosos mais ativos e saudáveis, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Substitutivo nº 2/2023 ao Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria de Josemir Silva (Pros), que cria o “Programa Saúde Ativa em Parauapebas”.

Os trabalhos da Câmara Municipal de Parauapebas ganharam um reforço. Na última sexta-feira (11), os aprovados no Concurso Público nº 01/2022 tomaram posse em suas funções, em uma cerimônia realizada no plenário central da Casa de Leis.

Os vereadores aprovaram o Substitutivo nº 3/2023 ao Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria de Josemir Silva (Pros), que institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Parauapebas.

O projeto Câmara nos Bairros, do Legislativo de Parauapebas, ganhou mais uma importante parceria: a Faculdade para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Fadesa). Na noite desta quinta-feira (10), foi realizada uma cerimônia na faculdade para assinatura do termo de cooperação técnica entre as duas instituições.

Seis vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas apresentaram requerimento conjunto, na sessão ordinária de terça-feira (8), para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar “os procedimentos adotados pelas empresas que atuam na exploração mineral, no âmbito do município de Parauapebas, referentes a base de cálculo da CFEM”.