Fred Sanção pede Plano de Mobilidade Urbana e cobra Equatorial por falhas no fornecimento de energia

Fred Sanção (PL)

Plano de Mobilidade Urbana
Atento ao crescimento acelerado do município, o parlamentar apresentou o Requerimento nº 63/2025, no qual requisita à Secretaria Municipal de Obras (Semob) o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Parauapebas.

Em sua justificativa, Fred Sanção ressaltou que "o crescimento acelerado de Parauapebas nas últimas décadas, aliado ao aumento da frota de veículos, à expansão de bairros e à intensificação das atividades econômicas, exige ações planejadas e eficazes no que se refere à organização do trânsito, transporte público, acessibilidade e circulação de pessoas e bens".

Para o vereador, a ausência de um plano estruturado resulta em "diversos problemas cotidianos, como congestionamentos, falta de sinalização adequada, dificuldades para pedestres e ciclistas, escassez de calçadas padronizadas, transporte coletivo sobrecarregado e insegurança viária".

Ainda na justificativa, Fred destacou a importância do acesso ao plano para que a Câmara Municipal possa "conhecer e acompanhar as ações planejadas pelo Executivo", "verificar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelas leis federais e municipais", "avaliar a integração entre os diferentes modais de transporte", "promover o debate com a sociedade civil" e "fiscalizar a aplicação de recursos públicos voltados à mobilidade urbana".

O parlamentar lembrou ainda que a elaboração do plano de mobilidade urbana é uma obrigação legal para municípios com mais de 20 mil habitantes e pré-requisito para acesso a recursos federais na área.

Equatorial Energia
Já no Requerimento nº 70/2025, Fred Sanção cobrou da empresa Equatorial Energia Pará justificativas quanto à má prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica em Parauapebas. O pedido de informações abrange a zona urbana, comunidades rurais e setores industriais, com cópia a ser enviada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e ao Governo do Estado do Pará.

Na proposição, o parlamentar solicitou de forma objetiva que a Equatorial apresente as "causas técnicas e operacionais das interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica no município nos últimos 12 meses", as "medidas emergenciais" adotadas, os "investimentos previstos e/ou em execução para a modernização e ampliação da rede elétrica", "relatórios de manutenção preventiva e corretiva", explicações sobre "variações de tensão, apagões prolongados e instabilidades" e um "cronograma de solução definitiva para os problemas enfrentados pelos consumidores".

Fred Sanção justificou o requerimento em razão dos "reiterados prejuízos à coletividade", citando os constantes relatos de "apagões, quedas bruscas de energia, variações de tensão e demora no restabelecimento do serviço".

O vereador lembrou que Parauapebas é um importante polo econômico e que a ineficiência no fornecimento de energia tem gerado "prejuízos econômicos, insegurança alimentar, riscos à saúde, perda de mercadorias, suspensão de atividades escolares e paralisação de serviços essenciais". O vereador cobrou ainda o cumprimento da legislação vigente que determina a prestação de serviço público de forma "adequada, contínua, eficiente, segura e regular".

Considerando a gravidade da situação, o parlamentar pediu que o requerimento também seja enviado à Aneel, ao MPPA e ao Governo do Estado do Pará, “solicitando providências, acompanhamento e, se necessário, responsabilizações legais cabíveis”.

Encaminhamento
Os dois requerimentos foram aprovados em sessão e, posteriormente, enviados para os órgãos indicados pelo vereador Fred Sanção.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025