Na primeira sessão ordinária do semestre da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada terça-feira (8), três vetos do prefeito Darci Lermen foram apreciados pelos vereadores, um deles foi aceito e os outros dois foram rejeitados.

Os vereadores rejeitaram a denúncia com pedido de cassação do mandato de Cássio da VS-10 (PSD), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (8).

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) vai oferecer os cursos de qualificação profissional de Operador de Retroescavadeira, Soldagem em Eletrodo Revestido, Almoxarife e a oficina ‘Mulher comece um negócio que combina com você’, gratuitamente, para a comunidade. As capacitações serão realizadas em parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) foi marcada por discursos de esperanças de que a situação do município melhore neste segundo semestre de 2023. Em seus discursos, os parlamentares enfatizaram a necessidade de manterem a união entre si e com o Executivo, para superar a crise financeira enfrentada pela cidade, atribuída à queda na arrecadação.

Na próxima terça-feira, dia 1º de agosto, às 9 horas, a Câmara Municipal de Parauapebas realizará a sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2023.

No primeiro semestre de 2023, foram apreciadas pelos vereadores 535 proposições durante as 24 sessões realizadas pela Câmara Municipal de Parauapebas. Esse total é cerca de 25% maior do que a quantidade de matérias que foram votadas pelos parlamentares no mesmo período de 2022.

A Câmara Municipal de Parauapebas vai ganhar 15 novos “pequenos” parlamentares em agosto, mês em que serão realizadas as eleições para escolha de 15 vereadores mirins. A ação faz parte do projeto "Caminhos da Democracia – Vereador Mirim", que integra o programa “Câmara do Futuro”, criado pela gestão atual da Mesa Diretora da Casa de Leis.

Foram publicados no Diário Oficial do Município de Parauapebas desta quinta-feira (13) dois editais referentes ao Concurso Público nº 01/2022, destinado ao preenchimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP): o edital de homologação do resultado final e o edital de convocação dos aprovados.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO nº 78/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 na sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas na quarta-feira (28).

As pessoas que forem aprovadas nos próximos Processos Seletivos Simplificados (PSSs) da prefeitura de Parauapebas estarão submetidas a novas regras, diferentes dos servidores contratados atualmente. Remunerações menores, corte de gratificações e PSS mais rigoroso estão entre as mudanças previstas no Projeto de Lei nº 160/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que foi votado na segunda sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas na quarta-feira (28).