Quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que concedem o título de "Cidadão Honorário de Parauapebas" para pessoas com atuações relevantes no município, foram aprovados pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na terça-feira (24).

Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizada na terça-feira (24), três importantes projetos de lei para proteção dos animais foram aprovados pelos vereadores. As matérias são de autoria de Josivaldo da Farmácia (PP), Eliene Soares (MDB) e Zé do Bode (MDB).

Na tarde desta quinta-feira (26), ocorreu a primeira sessão ordinária dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Parauapebas. A reunião seguiu todos os ritos de uma sessão realizada pelos parlamentares da Casa de Leis com execução dos hinos, apresentação de proposições e discursos na tribuna.

O Projeto de Lei nº 192/2023, proposto por Eliene Soares (MDB) e aprovado na sessão ordinária da Câmara de Municipal de Parauapebas desta terça-feira (24), institui o programa de voluntariado para instrução de pais e responsáveis de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Reconhecer e premiar empresas que adotem política interna permanente destinada a incentivar seus funcionários a concluir a educação básica, curso técnico ou curso superior. Esse é o objetivo principal do Projeto de Lei nº 191/2023, proposto pelo vereador Zé do Bode (MDB), e aprovado pelos demais parlamentares na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapeas desta terça-feira (24).

Após um ano e oito meses licenciado do Legislativo para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Obras, o vereador Luiz Castilho (Pros) retornou à Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) na sessão ordinária desta terça-feira (24). A suplente dele, Raianny Rodrigues (Pros), se despediu da Casa de Leis.

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria do vereador Anderson Moratorio (PDT), que declara como entidade de utilidade pública a Associação dos Criadores e Criadoras de Caprinos, Ovinos e Pequenos Animais de Parauapebas e Região de Carajás (ASCOPAC).

A Unidade de Serviço Socioassistencial Pipa, popularmente conhecida como Projeto Pipa, deve receber o nome de Unidade de Serviço Socioassistencial Maria Estrela. É o que prevê o Projeto de Lei nº 173/2023, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (17).

Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 18/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas (Resolução nº 8/2016), para possibilitar a realização de votação de proposições em blocos, em situações excepcionais, visando celeridade e eficiência dos trabalhos legislativos.

Dois projetos de lei de iniciativa da vereadora Eliene Soares (MDB) foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (17), voltados para a proteção dos direitos dos pacientes de saúde e também para garantir a segurança das mulheres no transporte público.