Celebrar mulheres empreendedoras que se destacam em seus setores, geram resultados e causam um impacto positivo na sociedade. Essa foi a justificativa do vereador Josemir Silva (Pros) para a apresentação do Projeto de Lei nº 62/2023, que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município de Parauapebas do “Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino”.

Desburocratização. Essa foi a principal justificativa do vereador Zé do Bode (MDB) para a apresentação do Projeto de Lei nº 61/2023, aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas na última terça-feira (20). O texto institui no município de Parauapebas, o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

Mortes e pessoas mutiladas em acidentes com trem, casas danificadas com rachaduras, barulho prejudicial do trem, falta de água, além de dificuldades no acesso a unidades de saúde e escolas devido às estradas precárias são alguns dos problemas apontados por moradores de comunidades afetadas pelo ramal ferroviário da Vale em Parauapebas.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 43/2023, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB). A proposta cria estímulos para inserção social de alimentos alternativos com alto valor nutritivo, baixo custo e mais acessíveis à população carente do município, inclusive nas redes públicas de saúde e educação.

Rafael Ribeiro (MDB), Joel do Sindicato (PDT), Eliene Soares (MDB), Leandro do Chiquito (Pros) e Zé do Bode (MDB) apresentaram cinco indicações e mais um requerimento voltados para ações na área da educação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) desta terça-feira (20).

O ex-vereador Devanir Martins receberá a Comenda Municipal do Mérito Milton Martins e o ciclista Augusto Biscoito o título de Cidadão Honorário de Parauapebas. A concessão das honrarias, que são concedidas pela Câmara Municipal de Parauapebas, foi proposta por Eliene Soares (MDB) e Josivaldo da Farmácia (PP), respectivamente, e aprovada pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (20).

Dois projetos propostos pela vereadora Eliene Soares (MDB) com o objetivo de promover a saúde mental de crianças e adolescentes foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (13). Ambos seguem agora para sanção ou veto do prefeito.

A Câmara de Parauapebas aprovou, na sessão da última terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 68/2023, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), que institui o uso do “cordão de girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta no município.

A Câmara de Vereadores de Parauapebas aprovou, na sessão da última terça-feira (13), a Moção de Repúdio nº 3/2023, direcionada à gestão da Secretaria Municipal de Saúde. A moção foi proposta pelo vereador Anderson Moratório (PDT) e foi aprovada por unanimidade.

Os indígenas que acompanharam a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (13) presenciaram um momento histórico para a etnia: a aprovação do Projeto de Lei nº 99/2023, que dispõe sobre a promoção da política indigenista no município.