Os vereadores aprovaram a Moção de Apoio nº 27/2019, de autoria de Marcelo Parcerinho (PSC), ao Projeto de Lei nº 899/19, do deputado federal Fábio Salustino Mesquita de Faria (PSD), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

A comemoração do Legislativo municipal pelo aniversário de 31 anos de emancipação política e administrativa de Parauapebas ocorrerá no próximo dia 17 (sexta-feira), com a realização de uma sessão solene. O dia 10 de maio é a data oficial do aniversário da cidade.

AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas/PA, comunica aos interessados que em virtude do dia 10/05/2019 ser feriado Municipal fica prorrogado para o dia 13 de maio de 2019, às 9:00 horas a sessão pública de SORTEIO para compor a Subcomissão Técnica, relativo a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2019-00001CMP - Técnica e Preço, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente, que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de promover os serviços, de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Local de realização da Sessão Pública de sorteio: Sala de Reuniões da Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas, situada na Avenida F, Quadra Especial, Bairro Beira Rio II, Parauapebas – PA.

Parauapebas/PA, 08 de maio de 2019.

José de Ribamar Souza da Silva

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

Portaria nº182/2019

EXTRATO DE CONTRATO 20190006         

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00001CMP

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADA(O).....: CAETANO & PINHEIRO LTDA

OBJETO: Contratação de empresa(s) para fornecimento parcelado e contínuo de Combustíveis (Gasolina Comum e Diesel S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

VALOR TOTAL: R$ 524.998,39 (quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2019 - Atividade 0101.010312004.2.002 - Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.01 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos.

VIGÊNCIA: 03 de Maio de 2019 a 31 de Dezembro de 2019.

DATA DA ASSINATURA: 03 de Maio de 2019

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 8/2019, de autoria de Rafael Ribeiro (MDB), que declara como entidade de utilidade pública a Liga das Agremiações Juninas de Parauapebas (Liajup). A proposição foi votada na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (7).