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Abril 2025 - Câmara Municipal de Parauapebas

A honraria para reconhecer os relevantes trabalhos desenvolvidos por personalidades do meio desportivo do município de Parauapebas foi criada na sessão ordinária desta terça-feira, 23 de abril. 

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A instituição do Diário Oficial do Município de Parauapebas, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, foi proposta pelo Poder Executivo no Projeto de Lei nº 07/2019.

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O parlamento municipal apreciou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 03/2019, de autoria do Poder Executivo, que alterou a Lei nº 4.665/2016. Com a aprovação unânime do projeto de lei, ficou instituído o auxílio uniforme para os servidores da Guarda Municipal de Parauapebas e aos agentes de trânsito e transporte.

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Foi aprovado na sessão desta terça-feira (16) o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019, de autoria do vereador Luiz Castilho (Pros), que disciplina sobre a entrega de comendas em sessão solene, por ocasião do aniversário da cidade, a pessoas e entidades que contribuíram ou contribuem com o desenvolvimento do município.

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Na sessão ordinária desta terça-feira (9), o vereador José Francisco Amaral Pavão (MDB) requereu melhorias na infraestrutura do município.

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