O Projeto de Lei n° 29/2019, de iniciativa do então vereador Rafael Ribeiro (MDB), que institui o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e em defesa da vida saudável, a ser celebrado anualmente em 29 de outubro de cada ano, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (20).

Após discussão polêmica, a maioria dos vereadores presentes na sessão ordinária da última terça-feira (20) aprovou a sugestão do vereador Luiz Castilho (Pros), pedindo que a prefeitura elabore estudo de viabilidade para criação da Diretoria da Diversidade Sexual (Dids), a ser gerida pelo Departamento de Relações com a Comunidade. A proposição foi apresentada através da Indicação n° 253/2019.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (20), o vereador Elias da Construforte (PSB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura denúncias contra a concessionária Celpa, fez uma prévia dos trabalhos e conquistas até aqui.

DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO 

 PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.

Recorrente: DC 3 COMUNICAÇÃO LTDA.

ANÁLISE DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Trata-se da análise de RECURSO ADMINISTRATIVO tempestivamente interposto pela recorrente DC 3 COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ: 83.774.125/0001-04, inconformada com a sua classificação em 2º (segundo) lugar no presente processo licitatório, decisão esta, proferida e publicada em 26 de julho de 2019.

Segue em anexo a integra da decisão.

Parauapebas-PA, 22 de agosto de 2019

RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL APÓS RECURSO ADMINISTRATIVO 

PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.

 Onde se lê:

RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL

Lêia-se:

RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL

Parauapebas PA, 22 de agosto de 2019.