Justificando que pacientes que buscam tratamento de câncer na cidade paulista de Barretos permanecem por longo período longe de casa, o vereador Zacarias Marques (sem partido) sugeriu ao prefeito de Parauapebas que elabore estudo de viabilidade para implantação de uma casa para acolher pessoas que fazem tratamento via TFD (Tratamento Fora de Domicílio). A sugestão foi feita na sessão da última terça-feira (9), por meio da Indicação n° 80/2019.

A Câmara de Vereadores autorizou a inscrição do nome e marca de empresas patrocinadoras da educação municipal nos uniformes dos alunos da rede pública de ensino. O Projeto de Lei nº 60/2018, que instituiu a modificação, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (9). A proposta é de autoria dos vereadores Elias Ferreira de Almeida Filho (PSB) e Luiz Alberto Moreira Castilho (Pros).

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00001CMP - SRP

                        A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA faz saber aos interessados que o Pregoeiro designado pela Portaria nº 003/2019 de 04 de janeiro de 2019, torna público que às 09:00 horas do dia 23 de Abril de 2019, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00001CMP, por Sistema de Registro de Preços, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento POR ITEM para futura e eventual contratação de empresa(s) para fornecimento parcelado e contínuo de Combustíveis (Gasolina Comum e Diesel S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

                        O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar Municipal nº 009/2016 e Decreto Federal nº 8.538/2015, do Decreto nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, do Decreto Municipal nº 071/2014, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

                        O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na AV: F, QD 33,LOTE ESPECIAL, BAIRRO: BEIRA RIO II, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 h.

 PARAUAPEBAS - PA, 09 de Abril de 2019.

 Jose de Ribamar Souza da Silva

Pregoeiro

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:20190004               

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-00003CMP

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

CONTRATADA(O) : VALENTE E REIS ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS

OBJETO: Serviços de consultoria e assessoria jurídica para orientar os trabalhos do poder Legislativo Municipal na área de Direito Público Municipal e Administrativo, orientar a mesa diretora em matéria do ramo do direito e sobretudo no acompanhamento e defesa em processos perante as Cortes de Contas (Federal, Estadual e Junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará - TCM/PA) e demais órgãos de controle externo, bem como dirimir dúvidas quanto a aplicação de Leis e orientar sobre controvérsia de Direito Público, Administrativo, junto a Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará,  no sentido de zelar pela legalidade dos seus atos.

VALOR TOTAL: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2019 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01, no valor de R$ 360.000,00.

VIGÊNCIA: 04 de Abril de 2019 a 31 de Dezembro de 2019.

DATA DA ASSINATURA: 04 de Abril de 2019.

  Jose de Ribamar Souza da Silva

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

Portaria nº 088/2019

Quatro normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas serão alteradas, por meio do Projeto de Resolução nº 2/2019, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, aprovado na sessão realizada na última terça-feira (2).