AVISO DE COMPRA DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

          A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e recarga de gás, em aparelhos de ar-condicionado tipo split visando garantir o funcionamento adequado e contínuo dos equipamentos instalados nas dependências do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 15h00min do dia 17 de julho de 2025. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 17 julho às 15h00min. As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referência, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.

Parauapebas – Pará, 14 de julho de 2025.

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HELRISON DA COSTA DA SILVA

Chefe do Departamento de Compras

Portaria 011/2025

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........:  20259014    

ORIGEM.....................:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00002CMP

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O):  AJF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 

OBJETO......................: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. 

  VALOR TOTAL................: R$ 46.375,00 (Quarenta e seis mil trezentos e setenta e cinco reais). 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025: Classificação Institucional: 0101; Classificação Funcional: 01 031 4096 2.002 – Manutenção das Ações Legislativas; Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento: 3.3.90.30.07 – Gênero de Alimentação. 

VIGÊNCIA...................:  26 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. 

DATA DA ASSINATURA.........: 26 de junho de 2025.

Francisco Serrano da Silva

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Portaria 007/2025

O ano legislativo de 2025 começou em ritmo acelerado na Câmara Municipal de Parauapebas. Com novos parlamentares assumindo seus mandatos, a Casa de Leis iniciou uma legislatura marcada por dinamismo, produtividade e compromisso com a comunidade.

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº...........:  20259016     

ORIGEM.....................:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00002CMP

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O): PLASMOBRAS LTDA,  CNPJ sob o nº 11.385.011/0001-53 

OBJETO......................: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. 

  VALOR TOTAL................: R$ 32.412,00 (Trinta e dois mil quatrocentos e doze reais). 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025: Classificação Institucional: 0101; Classificação Funcional: 01 031 4096 2.002 – Manutenção das Ações Legislativas; Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento: 3.3.90.30.07 – Gênero de Alimentação.

 VIGÊNCIA...................:  26 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025.  

 DATA DA ASSINATURA.........: 26 de junho de 2025.

 Francisco Serrano da Silva

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Portaria 007/2025

Duas proposições de autoria do vereador Leandro do Chiquito (SD), que visam aprimorar as relações de consumo e garantir mais dignidade e eficiência para os cidadãos de Parauapebas foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (24). Os projetos tratam da regulamentação do tempo máximo de espera em filas de supermercados e da proibição da conferência de mercadorias após o pagamento.