Instaurada para investigar as diferenças entre as práticas continuadas de preços de vendas de minério de ferro registradas nas notas fiscais e o preconizado na legislação mineral vigente, para determinação da base de cálculo da Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral (Cfem) e o resultado para declaração dos valores de vendas finais que compõem o Valor Adicionado Fiscal (VAF) do município, para estabelecimento do índice cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) solicitou prorrogação.

RESULTADO FINAL

DO PROCESSO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

 3/2019-0001 CMP – TÉCNICA E PREÇO

                        A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PODER LEGISLATIVO, comunica a todos os interessados o resultado final relativo à CP – 3/2019-00001CPM - Técnica e Preço, cujo o objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.

A Comissão Permanente de Licitação após análise detalhada da documentação de habilitação decide HABILITAR e DECLARAR VENCEDORA DO CERTAME, a proponente DC 3 COMUNICAÇÃO  LTDA, inscrita no CNPJ: 83.774.125/0001-04, por ter atendido todos os seus requisitos disciplinado no Edital e seus Anexos regido conforme a Lei 8.666/93 e 12.232/10.

PUBLICADO:

IOEPA

No Quadro de Avisos da COM

Site da CMP

Cordialmente,     

 PARAUAPEBAS - PA, 27 de Agosto de 2019

 Rosilene Conceição de Carvalho

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

Representando o presidente Luiz Castilho (Pros), o vereador Horácio Martins (PSD), vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, acompanhou na manhã desta segunda-feira (26), em Marabá, uma comissão de moradores da Vila Cedere I numa audiência com o novo superintendente regional do Incra, Antônio Miranda Sobrinho, conhecido por “Mirandinha”.

Foi aprovada em segunda e última votação, na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 2/2019, de autoria de Marcelo Parcerinho (PSC), que altera o artigo 158 da Lei Orgânica do Município (LOM), garantindo a gratuidade no transporte coletivo para maiores de 60 anos.

Gratificação para servidores da Saúde lotados na zona rural do município; construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Nova Carajás; e implantação de programa para prevenção de suicídio entre jovens foram propostas pela vereadora Eliene Soares (MDB) por meio de três indicações na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (20).