Por meio da Indicação nº 96/2018, o vereador Rafael Ribeiro (MDB) propôs uma alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas (Lei Municipal nº4.231/2001) para estender a licença à maternidade das servidoras que tiverem partos prematuros proporcionalmente aos dias de internação hospitalar do recém-nascido.
Para dar celeridade aos processos de regularização fundiária em Parauapebas, o presidente da Câmara Municipal, vereador Elias da Construforte (PSB), esteve nesta quarta-feira (11) em Belém reunido com o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Daniel Lopes, para alinhar os procedimentos necessários para que produtores rurais sejam contemplados o mais rápido possível com a regularização da área que ocupam.
Mostrando-se preocupada com a segurança dos cidadãos, a vereadora Eliene Soares (MDB) solicitou ao Poder Executivo, na sessão ordinária da última terça-feira (10), por intermédio da Indicação nº 103/2018, a criação da Coordenadoria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania.
O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) é um mecanismo que a comunidade parauapebense possui para ter acesso a emissão de documentos e normas da administração pública local.
Por meio da Indicação nº 98/2018, o vereador Horácio Martins (PSD) solicitou na sessão ordinária de terça-feira (10) que o Poder Executivo execute limpeza nas calçadas e iluminação pública no final da Rua do Comércio, ao lado do Complexo Esportivo Rio Verde até a Rua Ayrton Senna.
O vereador João do Feijão (PV) propôs na sessão ordinária desta terça-feira (10), por meio da Indicação nº 97/2018, que o gestor municipal mande fazer arborização com mudas de ipê do canteiro central da Avenida F, Bairro Beira Rio II, no perímetro compreendido entre a Câmara Municipal de Parauapebas e a Rodovia PA 160; e do canteiro central da PA 160, no perímetro que vai do Residencial Alto Bonito ao Bairro Tropical I.
Para ampliar o suporte às mulheres vítimas de violência doméstica, a vereadora Joelma de Moura Leite (PSD) solicitou a implantação de um espaço reservado ao atendimento dessas mulheres nas dependências do Hospital Geral de Parauapebas (HGP).
Na Indicação nº 105/2018, os vereadores Joelma Leite e Ivanaldo Braz solicitaram a instalação de câmeras de vigilância e monitoramento nas dependências das escolas municipais e disponibilização de rádios de comunicação para contato com os órgãos de segurança.
SAC do Legislativo
Se você tem reclamações, denúncias, pedidos de informações ou sugestões para fazer referentes a atuação da Câmara Municipal de Parauapebas, dos vereadores e/ou servidores, a instituição dispõe de um canal exclusivo para atender a estas demandas.
Trata-se do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Legislativo. É um mecanismo de comunicação entre o cidadão e a Câmara, criado com base na Lei de Acesso à Informação.
Entre em contato com o SAC do Legislativo. Queremos ouvir você!
Telefone: (94) 98407-6124
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Presencial: Das 9 às 18 horas - Avenida F, Quadra: 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosORIGEM: CONTRATO nº 20170026.
DECORRENTE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-00012CMP.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA (O): MASTER MATERIAIS DE CONTRUÇÃO E SERVIÇOS-EPP.
OBJETO: Contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização das áreas internas e externas (com fornecimento de equipamentos), em regime de empreitada por preço global nas instalações e dependências do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
CONTRATADO: MASTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS-EPP.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 436.583,34 (quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos).
VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 727.638,90 (setecentos e vinte e sete mil e seiscentos e trinta e oito reais e noventa centavos).
VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: R$ 1.164.222,24 (um milhão e cento e sessenta e quatro mil e duzentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos).
PRAZO INICIAL DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: (19 de Setembro de 2017 a 19 de Março de 2018).
PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 1º TAC: (19 de março de 2018 a 31 de dezembro de 2018).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: (19 de Setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2018).
José de Ribamar Souza da Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação – Portaria 015/2018
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