O Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria do Poder Executivo municipal, foi debatido em plenário na sessão ordinária do dia 10 de abril.
Minuto Parlamentar 10/04/2018
Na sessão ordinária desta terça-feira, 10 de abril, os vereadores aprovaram 13 Indicações, nas quais solicitaram ao Poder Executivo municipal a execução de obras e melhorias em diversos bairros de Parauapebas.
Foi votado e aprovado, ainda, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração do caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 011/17, substituindo a garantia utilizada nas operações de crédito do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e da gestão dos setores sociais básicos, do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal.
Acompanhe um resumo das deliberações parlamentares nesta edição do Minuto Parlamentar.
#CâmaraDeParauapebas #AquiOPovoTemVoz
Por meio da Indicação nº 96/2018, o vereador Rafael Ribeiro (MDB) propôs uma alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas (Lei Municipal nº4.231/2001) para estender a licença à maternidade das servidoras que tiverem partos prematuros proporcionalmente aos dias de internação hospitalar do recém-nascido.
Para dar celeridade aos processos de regularização fundiária em Parauapebas, o presidente da Câmara Municipal, vereador Elias da Construforte (PSB), esteve nesta quarta-feira (11) em Belém reunido com o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Daniel Lopes, para alinhar os procedimentos necessários para que produtores rurais sejam contemplados o mais rápido possível com a regularização da área que ocupam.
Mostrando-se preocupada com a segurança dos cidadãos, a vereadora Eliene Soares (MDB) solicitou ao Poder Executivo, na sessão ordinária da última terça-feira (10), por intermédio da Indicação nº 103/2018, a criação da Coordenadoria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania.
O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) é um mecanismo que a comunidade parauapebense possui para ter acesso a emissão de documentos e normas da administração pública local.
Por meio da Indicação nº 98/2018, o vereador Horácio Martins (PSD) solicitou na sessão ordinária de terça-feira (10) que o Poder Executivo execute limpeza nas calçadas e iluminação pública no final da Rua do Comércio, ao lado do Complexo Esportivo Rio Verde até a Rua Ayrton Senna.
O vereador João do Feijão (PV) propôs na sessão ordinária desta terça-feira (10), por meio da Indicação nº 97/2018, que o gestor municipal mande fazer arborização com mudas de ipê do canteiro central da Avenida F, Bairro Beira Rio II, no perímetro compreendido entre a Câmara Municipal de Parauapebas e a Rodovia PA 160; e do canteiro central da PA 160, no perímetro que vai do Residencial Alto Bonito ao Bairro Tropical I.
Para ampliar o suporte às mulheres vítimas de violência doméstica, a vereadora Joelma de Moura Leite (PSD) solicitou a implantação de um espaço reservado ao atendimento dessas mulheres nas dependências do Hospital Geral de Parauapebas (HGP).
Na Indicação nº 105/2018, os vereadores Joelma Leite e Ivanaldo Braz solicitaram a instalação de câmeras de vigilância e monitoramento nas dependências das escolas municipais e disponibilização de rádios de comunicação para contato com os órgãos de segurança.
Redes Sociais