Eliene Soares indica criação de Coordenadoria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania

Segundo a parlamentar, a nova coordenadoria será vinculada ao Gabinete do Prefeito e fará parte da estrutura organizacional da administração direta e indireta do município.

São ainda funções da repartição pública articulação e gestão transversal de políticas de direitos humanos e coordenação das ações governamentais voltadas à formulação de políticas públicas para a promoção e defesa dos direitos humanos, através de atuação articulada com órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

Eliene Soares justifica na indicação que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada pela primeira vez em 26 de agosto de 1789, em Paris, na França, foi resultado da Revolução Francesa, que, inspirada pelo Ilusionismo, elaborou 17 artigos proclamando a liberdade e a igualdade entre os indivíduos, enquanto que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada em 10 de dezembro de 1948, após a Guerra Mundial, pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Eliene Soares em leitura da proposição.

De acordo ainda com a vereadora, a Constituição Federal de 1988 regulamenta questão social, política e jurídica, e vem consolidando os programas de governo a nível nacional, estadual e municipal. “No nosso dia a dia, deparamo-nos com violações desses direitos, quando buscamos maneiras de modificar ou minimizar as barbáries, fortalecendo e promovendo diversas ações capazes de reduzir sofrimentos e resgatar os direitos dos cidadãos”, enfatiza.

A Coordenadoria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania poderá ter atuação interna, apoiando as coordenadorias já existentes na prefeitura e buscar junto os programas federais, captando recursos a serem aplicados no município e no desenvolvimento de programas, implementando os projetos e ações específicos nos segmentos da mulher, idoso, juventude, criança e da igualdade racial.

A Indicação nº 103/2018 foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e agora seguirá para ser apreciada e executada pelo prefeito municipal.

Texto: Waldyr Silva / Revisão: Josiane Quintino / Foto: Anderson Souza