A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (22), quatro indicações que visam aprimorar os serviços de saúde oferecidos à população no município.
Na sessão ordinária desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, em segunda e última votação, o Projeto Substitutivo nº 1/2025, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município. A medida, que é de autoria coletiva dos dezessete vereadores do município, visa garantir a execução das emendas parlamentares ao orçamento municipal.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), realizada nesta terça-feira (22), os vereadores apresentaram indicações propondo melhorias na infraestrutura urbana, saneamento básico e educação no município.
Os vereadores Sargento Nogueira (Avante), Francisco Eloecio (PSDB), Leandro do Chiquito (SD), Maquivalda Barros (PDT), Sadisvan Pereira (PRD) e o presidente da Câmara Municipal, Anderson Moratorio (PRD), apresentaram indicações propondo melhorias na infraestrutura de espaços de lazer de Parauapebas na sessão ordinária desta terça-feira (22).
A Câmara Municipal de Parauapebas anunciou, por meio do Ato da Presidência nº 10/2025, a antecipação da sessão ordinária prevista para o dia 29 de abril de 2025. A reunião será realizada no dia 28 de abril, às 9h, no Plenário da Casa Legislativa.
O plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (22), a Moção de Apoio nº 01/2025 à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7800, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI, movida pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASN), questiona a legalidade do leilão promovido pelo Estado do Pará, que visa à concessão dos serviços de água e esgoto em 126 dos 144 municípios paraenses, incluindo Parauapebas.
Na sessão ordinária desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou um conjunto de projetos de lei que tratam da revisão das remunerações dos servidores públicos municipais. As medidas abrangem servidores efetivos, contratados e comissionados da administração pública direta e indireta, tanto do Executivo quanto do Legislativo.
Cinco proposições foram apresentadas por Alex Ohana (PDT) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (15). As matérias abordaram temas como atenção às pessoas neurodivergentes, segurança viária, informações sobre as barragens da Vale, divulgação da Campanha da Fraternidade e a transparência em contratos da prefeitura.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Escrito por Departamento de Licitações e Contratos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 6/2025-00002CMP
O Ordenador de despesas da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Parauapebas, e de acordo com o que determina o artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021,e considerando o que consta nos autos do processo administrativo n° 6/2025-00002CMP que trata da contratação da empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95, no valor de R$ 13.575,00 (treze mil quinhentos e setenta e cinco reais), especializada no fornecimento de licença de software de pesquisa e comparação de preços praticados na Administração Pública para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, vem, por intermédio do presente termo, ratificar a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa supracitada, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Parauapebas - PA, 16 de abril de 2025.
Anderson Marcos Moratorio
Câmara Municipal de Parauapebas
Presidente da Mesa Diretora
Duas proposições, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (15). As matérias tratam da autonomia municipal sobre o saneamento básico e da criação de um programa de combate à insegurança alimentar.
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