Quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que concedem o título de "Cidadão Honorário de Parauapebas" para pessoas com atuações relevantes no município, foram aprovados pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na terça-feira (24).
Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizada na terça-feira (24), três importantes projetos de lei para proteção dos animais foram aprovados pelos vereadores. As matérias são de autoria de Josivaldo da Farmácia (PP), Eliene Soares (MDB) e Zé do Bode (MDB).
Na tarde desta quinta-feira (26), ocorreu a primeira sessão ordinária dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Parauapebas. A reunião seguiu todos os ritos de uma sessão realizada pelos parlamentares da Casa de Leis com execução dos hinos, apresentação de proposições e discursos na tribuna.
O Projeto de Lei nº 192/2023, proposto por Eliene Soares (MDB) e aprovado na sessão ordinária da Câmara de Municipal de Parauapebas desta terça-feira (24), institui o programa de voluntariado para instrução de pais e responsáveis de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
Reconhecer e premiar empresas que adotem política interna permanente destinada a incentivar seus funcionários a concluir a educação básica, curso técnico ou curso superior. Esse é o objetivo principal do Projeto de Lei nº 191/2023, proposto pelo vereador Zé do Bode (MDB), e aprovado pelos demais parlamentares na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapeas desta terça-feira (24).
Após um ano e oito meses licenciado do Legislativo para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Obras, o vereador Luiz Castilho (Pros) retornou à Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) na sessão ordinária desta terça-feira (24). A suplente dele, Raianny Rodrigues (Pros), se despediu da Casa de Leis.
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria do vereador Anderson Moratorio (PDT), que declara como entidade de utilidade pública a Associação dos Criadores e Criadoras de Caprinos, Ovinos e Pequenos Animais de Parauapebas e Região de Carajás (ASCOPAC).
A Unidade de Serviço Socioassistencial Pipa, popularmente conhecida como Projeto Pipa, deve receber o nome de Unidade de Serviço Socioassistencial Maria Estrela. É o que prevê o Projeto de Lei nº 173/2023, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (17).
Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 18/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas (Resolução nº 8/2016), para possibilitar a realização de votação de proposições em blocos, em situações excepcionais, visando celeridade e eficiência dos trabalhos legislativos.
Extrato do 4º Termo Aditivo Ao Contrato nº 20210038
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210038
ORIGEM: CONTRATO Nº 20210038.
DECORRENTE DA: CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-00001CMP.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): K. J. DA S. CARNEIRO EIRELI.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.
VALOR ADITADO NO 4º TAC: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 4º TAC: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua publicação na Imprensa Oficial até o dia 31 dezembro de 2023.
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010314096.2.006 - Encargos com Publicidade, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.90 - Serviços de Publicidade e Propaganda
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 20 de outubro de 2023. Polyana Gonçalves Pereira Barreto/Comissão Permanente de Licitação/Presidente – Portaria 056/2023
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