A sessão extraordinária convocada para a tarde desta quarta-feira (8) para deliberar sobre Requerimento nº 01/2025, de autoria do vereador Sadisvan Pereira (PRD), ocorreu com o plenário João Prudêncio de Brito lotado.
Nesta segunda-feira (06), o vereador Sadisvan Pereira (PRD) protocolou junto a Secretaria Legislativa o Requerimento nº 01/2025 solicitando ao presidente da Mesa Diretora da Câmara de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), a criação de precedente regimental para tratar da composição das Comissões Permanentes em sessão extraordinária e a regulamentação do recebimento de proposições pelo Primeiro Secretário durante o recesso legislativo.
Na manhã desta quarta-feira (1º) foi instalada a décima legislatura da Câmara de Vereadores e a gestão do município de Parauapebas para os anos de 2025 a 2028. A solenidade deu posse ao prefeito, vice-prefeito e aos dezessete vereadores eleitos no pleito de 2024.
A proposta orçamentária de Parauapebas para 2025 estima uma receita de R$ 2.393.102.740,00 (dois bilhões, trezentos e noventa e três milhões, cento e dois mil e setecentos e quarenta reais), considerando, principalmente, as arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Em sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta segunda-feira (30), os vereadores reprovaram as contas do prefeito Darci Lermen referentes aos exercícios financeiros dos anos de 2020, 2021 e 2022.
O Veto Total de nº 28/2024 foi debatido pelos parlamentares na sessão ordinária desta segunda-feira (30). O veto ao Projeto de Lei nº 149/2024 negava provimento a instituição da Política Municipal de Saúde Mental para Motoristas de Transporte Público, que visava garantir atendimento psicológico e psiquiátrico especializado aos motoristas que atuam no sistema de transporte público para mitigar os impactos da exposição à violência e ao estresse cotidiano.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220003
Escrito por Roberto SantosEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220003
CONTRATO Nº...........: 20220003
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-00001CMP
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): MARYAH ONILCE ACCONTING EIRELI,
OBJETO......................: Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em Contabilidade Pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no valor global de R$ 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais).
VALOR ADITADO NO 3º TAC: R$ 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 3º TAC: 01 de janeiro de 2025 a 31 dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024.
Layanne Souza Silva Araújo
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
Portaria 301/2024
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210036
Escrito por Roberto SantosEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210036
ORIGEM: CONTRATO nº 20210036.
DECORRENTE DO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-00004CMP – 1ª REPETIÇÃO.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): AMAZÔNIA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de uma torre de transmissão para difusão de sinal de rádio de no mínimo 30 (trinta) metros de altura, com a disponibilização de um cômodo de no mínimo 3m x 2m anexo à torre, incluindo custos de energia, serviços de manutenção: dos equipamentos de suporte à estrutura da casa de transmissão e à torre, preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado e ativa do espaço, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no mesmo valor mensal de R$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta reais), totalizando o valor global de R$ 113.760,00 (cento e treze mil setecentos e sessenta reais).
VALOR ADITADO NO 4º TAC: R$ 113.760,00 (cento e treze mil, setecentos e sessenta reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 4º TAC: 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024.
Layanne Souza Silva Araújo
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
Portaria 301/2024
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200014
Escrito por Roberto SantosEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200014
ORIGEM: CONTRATO Nº 20200014.
DECORRENTE DO: Pregão Presencial nº 9/2019-00010CMP
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): RECICLE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização das áreas internas, externas e limpeza de caixas d'água (com fornecimento de ferramentas e equipamentos), em regime de empreitada global nas instalações e dependências do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 01 de janeiro de 2025 a 20 de fevereiro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no valor total de R$ 162.798,58 (cento e sessenta e dois mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos).
VALOR ADITADO NO 5º TAC: R$ 162.798,58 (cento e sessenta e dois mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 56º TAC: 01 de janeiro de 2025 a 20 de fevereiro de 2025.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024.
Layanne Souza Silva Araújo
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
Portaria 301/2024
EXTRATO DO 5º APOSTILAMENTO DE REQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO/ REPACTUAÇÃO AO CONTRATO 20200014
Escrito por Roberto SantosEXTRATO DO 5º APOSTILAMENTO DE REQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO/ REPACTUAÇÃO AO CONTRATO 20200014
CONTRATO Nº: 20200014
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00010CMP
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA
CONTRATADA(O): RECICLE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI-EPP
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização das áreas internas, externas e limpeza de caixas d'águas (com fornecimento de ferramentas e equipamentos), em regime de empreitada global nas instalações e dependências do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas.
VALOR DO 5º APOSTILAMENTO: R$ 50.589,72 (cinquenta mil quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos).
De acordo com a nova Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 (PA00056/2024) e correção do IPCA para alguns insumos.
PRAZO DO CONTRATO APÓS O 5º APOSTILAMENTO: Inalterado (até 31/12/2024).
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 - Atividade 0101.010314096.2.003 - Manutenção e Expansão dos Serviços e Equipamentos da Câmara Municipal; Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; Subelemento 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação.
DATA DO APOSTILAMENTO: 30 de dezembro de 2024.
Layanne Souza Silva Araújo
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
Portaria 301/2024