A Câmara aprovou na manhã de terça-feira (26) o Projeto de Lei nº 49/2022, de autoria do vereador Elvis Silva (MDB), popularmente conhecido como “Zé do Bode”, que cria a obrigatoriedade de instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos, canais e rios.

Em homenagem ao ex-prefeito de Parauapebas, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 01/2022, que denomina oficialmente o plenarinho da Câmara Municipal de de Parauapebas (CMP) como “Plenário Faisal Salmen”.

Na sessão ordinária de terça-feira (26), o parlamento municipal aprovou em unanimidade o Projeto de Lei nº 61/2022, que altera a Lei Municipal nº 5.037, de 8 de dezembro de 2021, e aumenta o número de jovens a serem atendidos pelo Projeto Start.

Na sessão ordinária da última terça-feira (12), o Legislativo municipal apreciou três vetos enviados à Câmara pelo Poder Executivo.

Em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ivanaldo Braz (PDT), na última terça-feira (12), o parlamento revogou o anexo V da Lei Complementar nº 23, de 30 de dezembro de 2020, que trata dos parâmetros e identificação das alíquotas incidentes sobre o cálculo da Taxa de Licença para Localização, Fiscalização e Funcionamento (TLLF).

Na sessão ordinária da última terça-feira (12), o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 36/2022 que altera a Lei nº 4.509/12, de 4 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os integrantes do quadro do magistério público do município de Parauapebas.

Tendo como objetivo investigar, estudar, analisar e marcar posicionamento da Câmara, bem como fazer levantamento acerca da situação do ensino médio no município de Parauapebas, os vereadores Rafael Ribeiro (MDB) e Israel Miquinha (PT) apresentaram na sessão da última terça-feira, dia 19, o Projeto de Resolução nº 2/2022, criando a comissão temporária de assuntos relevantes.

Os vereadores “Zé do Bode” (MDB), Rafael Ribeiro (MDB), “Joel do Sindicato” (PDT) e “Leandro do Chiquito” (Pros) apresentaram na sessão ordinária desta terça-feira (19), separadamente, seis indicações solicitando do governo municipal obras e benefícios para as áreas de saúde, educação, infraestrutura, habitação e cultura.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão do dia 12/04 o Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (PDT), que altera a Lei Municipal nº 4.249, de 17 de dezembro de 2002, e disciplina as contratações temporárias.

Em quatro indicações apresentadas na sessão da Câmara na última terça-feira (12), os vereadores Israel Miquinha (PT) e Eliene Soares (MDB) solicitaram do governo municipal obras de drenagem e pavimentação asfáltica para os bairros Novo Brasil (Indicação nº 113/2022) e Linha Verde (Indicação nº 114/2022); depósito de calcário em Palmares Sul (Indicação nº 117/2022); e fornecimento de água para o Bairro Liberdade (Indicação nº 118/2022).