Legislativo aprova criação do “Programa Cidade Empreendedora”

Josemir Silva (Pros)

O programa foi proposto pelo vereador Josemir Silva (Pros), por meio do Substitutivo nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 26/202, que foi apreciado na sessão ordinária realizada terça-feira (8).

De acordo com a proposição, os objetivos do "Programa Cidade Empreendedora" são: fortalecer os núcleos comerciais no município e contribuir com o desenvolvimento econômico em toda a região; apoio às atividades informais, no sentido de garantir sua inserção no mercado formal; promoção da formação e qualificação profissional de empreendedores; reduzir o nível de desemprego; aproximar os pequenos comerciantes da prefeitura e a criação de novos pontos de comércio, gerando assim, mais emprego e renda nos locais próximos da moradia dos trabalhadores.

O fomento ao empreendedorismo também faz parte dos objetivos do programa. Por isso, deve facilitar o financiamento das atividades econômicas, principalmente das micro, pequenas e médias empresas já instaladas na cidade, favorecendo sua competitividade e seu fortalecimento no mercado globalizado.

Outro ponto que integra o "Programa Cidade Empreendedora" é a formação de Arranjos Produtivos Locais (APLs), para unir empreendedores da mesma cadeia produtiva e de bairros distintos na busca por apoio e recursos não reembolsáveis, como forma de solucionar problemas comuns e fortalecer os pequenos negócios.

O programa pretende ainda promover o empreendedorismo, o associativismo e o cooperativismo; proporcionar acesso ao microcrédito assistido e viabilizar o encaminhamento dos trabalhadores locais ao mercado de trabalho.

“Vamos estimular a cultura empreendedora em nosso município através do desenvolvimento deste importante projeto junto às comunidades, contando com o apoio de associações, e na sequência, capacitar e qualificar profissionais autônomos, grupos produtivos, microempreendedores formais e informais, para fomento das atividades econômicas em geral”, acrescentou Josemir.

Emenda
O Substitutivo nº 1/2023 foi aprovado por unanimidade, com a Emenda Supressiva nº 20/2023, feita por orientação da Procuradoria Legislativa, para retirar um trecho da proposição que previa o encaminhamento de trabalhadores locais ao mercado de trabalho. Tal determinação poderia resultar na inconstitucionalidade da proposição.

Encaminhamento
A proposição foi enviada ao Poder Executivo Municipal, para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023