Foi aprovado pelos vereadores, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 105/2022, de autoria do prefeito Darci Lermen, que aumenta de R$ 400 para R$ 600 o valor do Aluguel Social – auxílio financeiro repassado às famílias impactadas por obras de natureza urbanística, habitacional, saneamento e regularização fundiária.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 83/2022, de autoria de Josivaldo da Farmácia (PP), que concede o título de utilidade pública municipal à Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (Acip), pelos relevantes serviços prestados e pelo destaque de sua atuação na promoção do bem-estar social.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 94/2022, de autoria de Zacarias Marques (PP), que reconhece em Parauapebas a data de 9 de julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).

Ações e medidas nas áreas de infraestrutura, administração, educação e habitação foram apresentadas pelos vereadores Israel Miquinha (PT), Leandro do Chiquito (Pros), Léo Márcio (Pros), Eliene Soarews (MDB), Raianny Rodrigues (Pros), Francisco Eloecio (Rep) e Zé do Bode (MDB), na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (7).

Melhorias e ampliação dos atendimentos na área da saúde foram propostas pelos vereadores Léo Márcio (Pros), Francisco Eloecio (Rep) e Zé do Bode (MDB), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (7).

Centenas de pessoas lotaram o plenário da Câmara Municipal de Parauapebas na última quinta-feira (9), para debater sobre a situação atual e as medidas de proteção ao Rio Parauapebas. A audiência pública foi promovida pela Casa de Leis atendendo ao Requerimento nº 35/2021, de autoria do vereador Elvis Silva, o Zé do Bode (MDB).

Atendendo ao Requerimento nº 35/2021, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), a Câmara Municipal de Parauapebas realiza nesta quinta-feira (9), a partir das 9 horas, no plenário central João Prudêncio de Brito, uma audiência pública sobre as medidas de proteção ao Rio Parauapebas.

Na sessão ordinária desta terça-feira (07), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 70/2022, de autoria do Poder Executivo municipal, que institui a Gratificação de Risco (GR) aos servidores públicos municipais, legalmente investidos no cargo de professor, em desempenho de suas atribuições em unidade prisional ou socioeducativa.

Câmara institui, em caráter permanente, campanha de combate à pedofilia ou apologia à pedofilia. A medida foi estabelecida com a aprovação do Projeto de Lei nº 62/2022, que determinou a utilização de material gráfico publicitário com informações acerca do combate à pedofilia nos veículos utilizados para transporte escolar de estudantes em Parauapebas.

O plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão ordinária da última terça-feira (31) a concessão de uma comenda municipal do Mérito Milton Martins e quatro títulos de Cidadão Honorário a igual número de pessoas que contribuíram e/ou ainda contribuem com o desenvolvimento do município.