Câmara de Parauapebas derruba dois vetos do prefeito em projetos ligados à saúde

Os dois projetos vetados são de Eliene Soares (MDB).

O prefeito vetou integralmente (veto nº 10/2023) o Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria de Eliene Soares (MDB), que dispõe sobre autorização do acompanhamento de um dos pais ou responsável de crianças e adolescentes, durante o período pré-operatório, no momento de aplicação da anestesia.

Na justificativa, argumentou o risco de contaminação com a presença de mais pessoas no ambiente cirúrgico, além da possibilidade de os acompanhantes não terem preparo psicológico para acompanharem tal procedimento, o que poderia sobrecarregar a equipe. “A presença de pais ou responsáveis no local e momento em que é realizado o ato anestésico poderá não contribuir para o sucesso do procedimento”.

Na justificativa do projeto, a vereadora Eliene destacou que “a presença dos pais ou responsáveis durante o período pré-operatório pode trazer mais segurança, conforto e tranquilidade para crianças e adolescentes, reduzindo a ansiedade e o medo, comuns em situações hospitalares”. “Além disso, a presença dos genitores pode ajudar a assegurar que informações e procedimentos necessários para a cirurgia sejam compreendidos e seguidos, garantindo a melhor assistência possível para o paciente mirim”.

Os vereadores presentes em plenário se manifestaram pela derrubada do veto.

Teste de glicemia e alimentação especial nas escolas
Também foi apreciado e rejeitado o veto nº 11/2023. O prefeito Darci José Lermen vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 34/2023, também de autoria de Eliene Soares, que dispõe sobre a realização de testes de glicemia, bem como a inclusão de alimentação dirigida a alunos diabéticos, intolerantes à lactose e celíacos na merenda de escolas e creches da rede pública municipal de ensino.

No veto, o prefeito indicou vício de iniciativa, argumentando a inconstitucionalidade de norma que “disponha sobre atribuições ou estabeleça obrigações a órgãos públicos”, que devem ser de “competência privativa do chefe do Poder Executivo”.

Na apresentação da proposta, Eliene argumentou que a medida “busca garantir alimentação escolar adequada a alunos que sofram com restrições, de modo a fazer com que eles tenham o direito à nutrição saudável respeitado e garantido”.

Os vereadores concordaram com a justificativa da autora e votaram contra o veto.

Promulgação
Os vetos do prefeito serão arquivados e os projetos de lei serão encaminhados para promulgação pelo presidente da CMP, vereador Rafael Ribeiro (MDB).

Texto – Nayara Cristina /Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2023