A Câmara de Vereadores determinou a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que não aceitarem cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, aviso contendo informação sobre recusa a essas formas de pagamento.

Na sessão ordinária de terça-feira (25), o plenário da CMP aprovou o Projeto de Lei nº 137/2022, que estabelece a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar, por parte da direção das escolas da rede municipal de ensino, dos alunos que apresentarem ausência às aulas no mês acima de 30% do percentual permitido em lei.

O vereador Rafael Ribeiro (MDB) apresentou na sessão da última terça-feira (25) a Indicação nº 466/2022, solicitando do governo municipal a construção de novas dependências do Centro Universitário de Parauapebas (Ceup) nas proximidades da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e da Universidade do Estado do Pará (Uepa), às margens da Rodovia PA 275.

Vários pedidos, como construção de pontes, canal de esgoto, pavimentação asfáltica, sinalização de ruas, salas de informática e laboratório de alfabetização, foram feitos pelos vereadores de Parauapebas na sessão ordinária de terça-feira (25).

Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas na terça-feira (25) o Projeto de Lei nº 144/2022, de autoria da vereadora Raianny Rodrigues (Pros), que estabelece normas a respeito da realização das feiras itinerantes no município, com exposição e venda de produtos no varejo e/ou no atacado, em locais públicos abertos.

O parlamento municipal convocou sessão extraordinária, no início da tarde desta terça-feira (18), para apreciar o Projeto de Lei nº 176/2022, que cria e regulamenta a Unidade de Serviço Socioassistencial Pipa em Parauapebas.

A eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, que ocorria no mês de dezembro, será realizada, agora, entre os meses de outubro e dezembro do ano em que se findar o mandato da mesma. Esta é uma das mudanças previstas nas proposições que revogam, alteram e acrescentam dispositivos à Lei Orgânica do Município (LOM) e ao Regimento Interno da CMP que foram aprovadas em sessão extraordinária na terça-feira (18).

Em sessão ordinária produtiva para o ensino público, ocorrida na terça-feira (18), os vereadores aprovaram pedidos de autoria da vereadora Eliene Soares (MBD), Joel do Sindicato (PDT) e Léo Márcio (Pros), que propunham melhorias para a educação em Parauapebas.

A preocupação com a segurança das barragens no município voltou a ser tema das discussões parlamentares nesta terça-feira (18), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas.

Na sessão ordinária desta terça-feira (18) da Câmara Municipal de Parauapebas, os vereadores Josemir Santos (Pros), Aurélio Goiano (PSD) e Leandro do Chiquito (Pros) fizeram vários pedidos ao governo municipal por meio de indicações nas áreas de infraestrutura, saúde, transporte público de passageiros e segurança nas escolas públicas.